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Portaria 169/86, de 28 de Abril

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Sumário

Altera a Portaria nº 1036/81 de 5 de Dezembro, que fixa os planos de estudos do curso de licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Texto do documento

Portaria 169/86
de 28 de Abril
Tendo em vista o disposto no Decreto 122/81, de 14 de Outubro;
Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte:

1.º
(Alteração à Portaria 1036/81)
Os quadros I a VI do n.º 1 do anexo III à Portaria 1036/81, de 5 de Dezembro, alterada no que diz respeito à Faculdade de Medicina da Universidade do Porto pelas Portarias 890/84, de 5 de Dezembro e 18/86, de 15 de Janeiro, passam a ter a redacção dos quadros I a VI do anexo à presente portaria.

2.º
(Aplicação)
O plano de estudos fixado em anexo à presente portaria entra em vigor progressivamente, ano lectivo a ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1986-1987, inclusive.

3.º
(Regime de transição)
1 - As regras do regime de transição a adoptar são as constantes do artigo 3.º do Decreto 122/81, de 14 de Outubro.

2 - Os casos excepcionais não previstos expressamente na disposição a que se refere o n.º 1 serão decididos pelo reitor, sob proposta do conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.

4.º
(Aditamento à Portaria 18/86)
Ao quadro VI da Portaria 1036/81, de 5 de Dezembro, na redacção dada pela Portaria 18/86, de 15 de Janeiro, é aditada a disciplina semestral de Oftalmologia, com a escolaridade semanal de uma hora de aulas teóricas e uma hora e meia de aulas práticas.

Ministério da Educação e Cultura.
Assinada em 10 de Abril de 1986.
O Ministro da Educação e Cultura, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

ANEXO I
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Curso de Medicina - Grau de licenciatura
Do QUADRO I ao QUADRO VI
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/178510.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-10-14 - Decreto 122/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a estrutura curricular geral do curso de licenciatura em Medicina pelas Faculdades de Medicina da Universidade de Coimbra, da Universidade de Lisboa e da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-05 - Portaria 1036/81 - Ministério da Educação e das Universidades

    Aprova os planos de estudos do Curso de Licenciatura em Medicina das Faculdades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, da Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, anexo ao presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

    Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-05 - Portaria 890/84 - Ministério da Educação

    Introduz alterações à Portaria nº 1036/81 de e de Dezembro, relativa ao curso de licenciatura em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-31 - DECLARAÇÃO DD4695 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 169/86, de 28 de Abril, do Ministério da Educação e Cultura, que altera os quadros I a VI do n.º 1 do anexo III da Portaria n.º 1036/81, de 5 de Dezembro, que fixa os planos de estudos do curso de licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-14 - Portaria 697/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera o quadro VI do n.º 1 do anexo III à Portaria n.º 1036/81, de 5 de Dezembro, alterada pelas Portarias n.os 890/84, de 5 de Dezembro, 18/86, de 15 de Janeiro, e 169/86, de 28 de Abril, que fixa a estrutura curricular do 6.º ano da licenciatura em Medicina ministrada pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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