Aviso 8235/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para provimento na categoria de motorista de ligeiros. - 1 - Publica-se que, por deliberação do conselho de administração de 16 de Dezembro de 1999, é aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de dois lugares vagos na categoria de motorista de ligeiros do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 408/98, de 14 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares postos a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao motorista de ligeiros conduzir viaturas ligeiras para transporte de passageiros ou mercadorias, tendo em atenção a segurança dos utilizadores e mercadorias, cuidar da manutenção das viaturas, bem como receber e entregar expediente e encomendas oficiais e efectuar recados e tarefas indispensáveis ao funcionamento dos serviços.

4 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital de São Marcos, de Braga.

6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a prevista no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar e as regalias sociais são as genericamente previstas para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no n.º 2 artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais:

a) Ser funcionário ou agente a exercer, a qualquer título, funções correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano, independentemente do serviço ou organismo a que pertença;

b) Estar habilitado com a escolaridade obrigatória;

c) Possuir a carta de condução.

8 - Métodos de selecção:

8.1 - Prova de conhecimentos gerais, revestindo a forma escrita, com a duração de uma hora.

8.1.1 - Conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para o ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e matemática, e aos resultantes da vivência do cidadão comum.

8.1.2 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional (regime de férias, faltas e licenças, estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública, Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública, deontologia e serviço público).

8.2 - Avaliação curricular - a avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional. Na avaliação curricular serão ponderados os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou a sua equivalência legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área funcional para que o concurso é aberto.

9 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados na escala de 0 a 20 valores.

A ordenação final dos candidatos resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.

10 - Do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos serão os candidatos notificados nos termos previstos no n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento de modelo tipo, conforme o previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e entregue na Secção de Pessoal durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviadas pelo correio, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Marcos, Apartado 2242, 4701-965 Braga, registado e com aviso de recepção, as quais só serão consideradas desde que expedidas até ao termo do prazo fixado.

11.1 - Os referidos impressos de requerimento modelo tipo encontram-se ao dispor dos interessados na citada Secção de Pessoal, podendo ser enviados aos candidatos que o solicitem.

12 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Fotocópia da carta de condução;

c) Documento, passado pelo serviço de origem, do qual conste de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública;

d) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados pelo candidato.

12.1 - Quaisquer outros documentos que os candidatos julguem relevantes para a apreciação do seu mérito ou de constituam motivo de preferência legal.

13 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no quadro junto à Secção de Pessoal e publicitadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - A apresentação ou a entrega de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

15 - A constituição do júri é a seguinte (todos deste Hospital de São Marcos, de Braga):

Presidente - Dr.ª Maria Manuel de Freitas Gonçalves, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais efectivos:

António de Oliveira Fernandes, chefe de repartição.

José António Ferreira Alves Baixo, motorista de ligeiros.

Vogais suplentes:

Maria Teresa Faria de Freitas, chefe de secção.

Francisco José Gonçalves, motorista de ligeiros.

15.1 - O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

18 de Abril de 2000. - O Administrador-Delegado, Lino Henrique Soares Mesquita Machado.