Aviso 8166/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso com vista a provimento na carreira técnica superior. - 1 - Nos termos do disposto nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital Distrital de Mirandela de 23 de Dezembro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados da publicação deste aviso, concurso externo de admissão a estágio com vista ao provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 436/96, de 3 de Setembro, e para o exercício de funções nas áreas de estudo, planeamento e informação para a gestão.

2 - O concurso é unicamente válido para a vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento. Esta vaga foi objecto de descongelamento, atribuída a este Hospital por despacho da Ministra da Saúde e decorrente do despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999.

Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal qualificado para o exercício das funções em situação de disponibilidade ou inactividade.

3 - Conteúdo funcional - estudos, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, tendo em vista informar a decisão superior.

4 - Legislação aplicável - o concurso rege-se pelos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 265/88, de 28 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo o regulamento de estágio o aprovado por despacho do Ministro da Saúde de 13 de Dezembro de 1994, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 1995, e demais legislação em vigor.

4.1 - O estágio tem como objectivo a preparação e formação do estágio com vista ao desempenho competente e eficaz das funções do lugar a que se candidata e a avaliação das suas capacidades de adaptação ao serviço.

4.2 - O estágio será feito em regime de comissão de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento, conforme o candidato possua ou não nomeação definitivamente na função pública.

4.3 - O estágio tem carácter probatório, com duração de um ano, findo o qual o estagiário será avaliado e classificado pelo júri do presente concurso, de acordo com o regulamento de estágio, sendo provido a título definitivo na vaga posta a concurso.

5 - Vencimento, condições e local de trabalho - o vencimento corresponde aos índices fixados de acordo com o anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a Administração Pública e o local de trabalho é no Hospital Distrital de Mirandela.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Os candidatos deverão estar habilitados com a licenciatura em Economia ou em Organização e Gestão de Empresas.

7 - Os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

a) Provas de conhecimentos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - O programa das provas de conhecimentos, a realizar de forma escrita, com duração de duas horas, consta de despacho do director-geral da Administração Pública publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.

7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constam de acta que o júri de concurso irá elaborar antes de terminado o prazo de apresentação de candidaturas. A cópia dessa acta será fornecida aos candidatos que a solicitem.

7.3 - A legislação e ou bibliografia a indicar aos candidatos para a preparação das provas de conhecimentos será dada a conhecer aos candidatos juntamente com a lista de candidatos admitidos.

8 - Apresentação de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Mirandela, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal durante as horas normais de expediente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, do qual deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento e número, data e validade do bilhete de identidade, bem como o serviço que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias/profissionais;

c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número e à data do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para a apreciação do seu mérito;

e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

8.1 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e ou profissionais;

b) Documento comprovativo da posse dos requisitos gerais para o provimento, previstos no n.º 6.1 do presente aviso, certidão emitida pelos serviços a que se encontrem vinculados, se for caso disso, ou declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos citados requisitos gerais;

c) Quatro exemplares do curriculum vitae.

8.2 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida, sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações, sendo punidas nos termos da lei as falsas declarações.

8.3 - A relação de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Distrital de Mirandela.

9 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. José Manuel Gonçalves André, director do Hospital Distrital de Mirandela.

Vogais efectivos:

Dr. João Manuel Logarinho Monteiro, administrador hospitalar do Hospital de São João.

Dr. Emílio António Raposo Falcão, técnico superior principal do Hospital Distrital de Bragança.

Vogais suplentes:

Dr. Carlos Alberto Vaz, director do Hospital Distrital de Bragança.

Dr.ª Ana Lúcia Marques de Castro, directora do Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

11 de Abril de 2000. - O Director, Gonçalves André.