Aviso 8164/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para a categoria de técnico de 1.ª classe de dietética. - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de Santa Marta de 5 de Abril de 2000, torna-se público que, nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, concurso interno geral de acesso com vista ao preenchimento de duas vagas na categoria de técnico de 1.ª classe de dietética do quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho.

2 - O concurso é válido para as vagas postas a concurso, esgotando-se com o seu provimento.

3 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se, nomeadamente, os Decretos-Leis 564/99, de 21 de Dezembro e 204/98, de 11 de Julho, e o Código do Procedimento Administrativo.

4 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o descrito genericamente no artigo 6.º e no n.º 2 do artigo 7.º, ambos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Vencimento - o vencimento será o que resultar da aplicação do anexo II ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da administração central.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital de Santa Marta, sito na Rua de Santa Marta, 1169-024 Lisboa.

7 - Método de selecção - avaliação curricular.

7.1 - Os critérios de apreciação e avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será fornecida aos concorrentes sempre que solicitada.

8 - Requisitos de admissão ao concurso:

8.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

8.2 - Requisitos especiais - possuir a categoria de técnico de 2.ª classe de dietética com pelo menos três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.

9 - Apresentação de candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, de acordo com o Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Marta e entregue pessoalmente, contra recibo, no Serviço de Pessoal, Rua de Santa Marta, 1169-024 Lisboa, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio registado e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1.

9.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e residência, código postal e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao Diário da República onde o presente aviso se encontra publicitado.

9.3 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Certidão emitida pelo serviço de origem da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à Administração Pública, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública, bem como a classificação dos últimos três anos;

c) Quatro exemplares do curriculum vitae;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

10 - O júri pode exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descrevem, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Maria da Conceição Anselmo Barros de Castro Relvas de Assunção, técnica especialista de dietética do quadro do Hospital de São José.

Vogais efectivos:

Odete Bernardina da Cruz Cardinhos Fernandes dos Santos, técnica principal de dietética do quadro do Hospital de D. Estefânia.

Lino Jorge de Jesus Mendes, técnico principal de dietética do quadro do Hospital de São José.

Vogais suplentes:

Ana Catarina de Assunção Almeida Moreira, técnica de 1.ª classe de dietética do quadro do Hospital de D. Estefânia.

Maria Gabriela Martins Mendes, técnica de 1.ª classe de dietética do quadro do Hospital de São José.

12.1 - O 1.º vogal efectivo substitui o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.

17 de Abril de 2000. - A Administradora-Delegada, Isabel Pinto Monteiro.