Aviso 7947/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 06/2000 - interno geral de acesso para um lugar na categoria de chefe de serviço de urologia da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 25.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, e, supletivamente, pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral da Administração Pública, conjugado com o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação da comissão instaladora de 13 de Março de 2000, nomeada pelo despacho 4380/2000, e no uso de competência própria, ao abrigo da Lei 49/99, de 22 de Junho, se encontra aberto concurso de provimento para um lugar vago de chefe de serviço de urologia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal provisório do Hospital do Barlavento Algarvio, aprovado pela Portaria 524-A/99, de 21 de Julho.

2 - O concurso é interno geral e aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam, e visa exclusivamente o provimento das vagas existentes à data da sua abertura.

3 - Requisitos de admissão:

3.1 - É requisito geral estar vinculado à função pública.

3.2 - É requisito especial ter a categoria de assistente graduado na área profissional a que se candidata há pelo menos três anos, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, ou o despacho de equiparação a que se refere o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e possuir o grau de consultor.

4 - Apresentação das candidaturas:

4.1 - O prazo para a apresentação da candidatura é de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação no Diário da República.

4.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da comissão instaladora do Hospital do Barlavento Algarvio e entregue no Serviço de Pessoal do Hospital, no Sítio do Poço Seco, 8500-338 Portimão, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 4.1.

4.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Identificação da área profissional a que se candidata, com a referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como ao concurso a que se candidata;

d) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

f) Indicação, se for caso disso, de que a candidatura é exclusivamente para fins curriculares.

5 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos ou nos curricula pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

6 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor a área profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado na respectiva área profissional há pelo menos três anos, para os médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documentos comprovativos da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

6.1 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6 implica a não admissão ao concurso.

6.2 - Os exemplares do currículo podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidaturas, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

7 - As listas de candidatos são afixadas no placard da área da Secção de Pessoal do Hospital do Barlavento Algarvio.

8 - O método de selecção utilizado no concurso é o da discussão pública do curriculum vitae, conforme o disposto na secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março.

9 - Composição do júri:

Presidente - Dr. Rui de Almeida Serra de Matos, chefe de serviço de urologia do Hospital Distrital de Faro.

Vogais efectivos:

1.º Dr. João Real Caetano Dias, chefe de serviço de urologia do Hospital Militar Principal de Lisboa.

2.º Dr. Artur Fernando Gomes de Oliveira, chefe de serviço de urologia do Hospital de Garcia de Orta, Almada.

3.º Dr. José António Almeida Nascimento Duarte, chefe de serviço de urologia do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.

4.º Dr. Luís António França Vasconcelos Dias, chefe de serviço de urologia do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Leonídeo Dias Mendes Monteiro, chefe de serviço de urologia do Hospital de Pulido Valente, Lisboa.

2.º Dr. Hélder Ribeiro Gomes Monteiro, chefe de serviço do Hospital de Egas Moniz.

10 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

20 de Abril de 2000. - O Presidente da Comissão Instaladora, Luís Manuel Andrade Rodrigues Batalau.