Aviso 7856/2000 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho desta data, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para preenchimento de lugares na categoria de assessor da carreira de dotação global de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, em Lisboa, nas seguintes áreas funcionais:

Referência 11/2000 - área de identificação criminal - um lugar;

Referência 12/2000 - área de gestão de recursos humanos - um lugar.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares mencionados, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Métodos de selecção - o recrutamento far-se-á mediante concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato.

4 - Classificação:

4.1 - A classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida no método de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

4.2 - O sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, consta da acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão - são admitidos os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas:

5.1 - Requisitos gerais - os estabelecidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

5.2 - Requisitos especiais - os legalmente exigidos para o provimento dos lugares a preencher, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro: serem técnicos superiores principais com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Muito bom ou cinco classificados de Bom.

6 - Formalização da candidatura:

6.1 - O requerimento de admissão a concurso deverá ser dirigido ao director-geral dos Serviços Judiciários, com a indicação do concurso a que se candidata (categoria e referência), podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo de entrega das candidaturas, na ou para a seguinte morada: Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, Avenida de 5 de Outubro, 125, 1069-044 Lisboa, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade, bem como a entidade que o emitiu, morada e código postal e telefone (para contacto mais rápido);

b) Categoria que detém e respectiva antiguidade, serviço a que pertence e natureza do vínculo.

6.2 - O requerimento de admissão a concurso deverá ser acompanhado do seguinte:

6.2.1 - Currículo profissional detalhado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções em exercício e as anteriormente exercidas, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações e seminários), indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras.

6.2.2 - Declaração, actualizada e autenticada pelo serviço de origem, passada durante o prazo estabelecido para apresentação da candidatura, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria que actualmente detém e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relevantes para o presente concurso.

6.2.3 - Documentos comprovativos da formação profissional.

7 - Afixação das listas - o local de afixação das listas de candidatos e de classificação situa-se na morada indicada no n.º 6.1.

8 - Constituição do júri:

Presidente - José Jorge dos Santos Brandão Pires, director de serviços da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários.

Vogais efectivos:

Maria da Luz Rodrigues do Ó, chefe de divisão da DGSJ, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.

Maria Luísa Alveirinho Leitão, chefe de divisão da DGSJ.

Vogais suplentes:

Maria Luísa Castro Filipe dos Santos, assessora principal da DGSJ.

Maria Francisca Monteiro Neves Vaz Rebordão, assessora da DGSJ.

9 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 248/85, de 17 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, 6/96, de 31 de Janeiro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

17 de Abril de 2000. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Domingos António Simões Baptista.