Deliberação 542/2000. - 1 - Nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e do n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei 58/95, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 552/99, de 15 de Dezembro, o conselho de gestão deliberou delegar nos coordenadores de equipa de reinserção social licenciados Adelino Jesus Antunes, Alda Maria Lopes Abreu Madeira, Aldina Céu Cortinhas Sousa Rosa, Ana Maria Mascarenhas Santos, António Abel Carreira Silva, António José Lopes Ferreira, António Manuel Gonçalves Leitão, António Miguel Coelho Viana, Artur Manuel Fernandes Ceia, Benilde Ferreira Tomás Fonseca, Cândida Isabel Monteiro Ribeiro, Carlos José Duarte Henriques, Cristina Rosa Ferreira Carvalho, Domitília Neves Silva Antão, Eva Maria Fernandes, Fernanda Maria Leitão Vieira Luna Pais, Filomena Maria Branco Ramires Ferreira Nobre, Iolanda Santa Bárbara Neves Cabral, Isabel Maria Dias Sequeira Silva, Isabel Maria Martins Monteiro Ferreira Ramos, Isabel Maria Santos Simões, Isabel Maria Sousa Morgado Vargas, Ismael Prates Margarido, João Alírio Barroso Queirós, João Carlos Afonso Morais Meira, João Manuel Baptista Gonçalves, Jorge Manuel Ferreira Iglésias, José Luís Mendes, José Manuel Sousa Martins Torres Carvalho, José Pedro Fernandes Fonseca, José Pedro Fernandes Oliveira, Lucília Maria Neves Carrapa Maduro Dias, Manuel Ferreira Pinto Guimarães, Manuel Santos Martins Carneiro, Margarida Silva Goulão, Maria Alice Vilhena Maia Júlio, Maria Aliete Conceição Pedro Cabrita, Maria Antónia Henriques Machado, Maria Cândida Andrade Varela, Maria Carmo Pinheiro Marques Godinho Gil Brandão, Maria Carolina Tito Morais Pereira Oliveira Garcia, Maria Cecília Gonçalves Monteiro Campos, Maria Céu Ferreira Cotrim, Maria Clara Almeida Tarrafa Santos Albuquerque Sequeira, Maria Conceição Bettencourt Soares Melo Pimentel Alves, Maria Conceição Freire Mourato, Maria Conceição Malveiro Duarte, Maria Conceição Melo Alves Santos, Maria Cremilde Trovão Cordeiro, Maria Elisabete Machado Pires Cruz, Maria Eugénia Cabete Gonçalves Lé, Maria Eugénia Pinto Monteiro Truta, Maria Fernanda Nogueira Corda Amorim, Maria Filomena Ferreira, Jorge Almeida Silva, Maria Gabriela Luís Ramos Tomás, Maria da Graça Batista Silva, Maria Graça Vicente Simões Melo, Maria Helena Borges Silva, Maria Hermínia Rodrigues Escalhão Teixeira, Maria Imaculada Carvalho Mesquita, Maria Irene Leite Vidal, Maria João Leal Silva Freire Morgado, Maria João Penha Batalha, Maria João Rio Tinto Costa, Maria José Carvalho Cambraia Costa, Maria José Xavier Pereira Melo Ferreira Moutinho, Maria Leonor Dores Lisboa, Maria Lourdes Romãozinho Belo Gonçalves, Maria Manuela Alves Miranda Rodrigues, Maria Manuela Paulino Ramos, Maria Margarida Eiro Frutuoso, Maria Ressurreição Aragones Ceia Moura, Maria Salomé Cabral Sousa Alvim Marinho, Maria Susana Sousa Leal Silva Almeida Pereira, Rosa Maria Bastos Busse, Rosa Maria Tavares Ferreira Pinto Freitas, Rubina Maria Branco Leal Vargas, Rui Manuel Silva Ramos Bahia, Rui Martins Carreto, Teresa Augusta Oliveira Nunes Barros Ruão e Zélia Maria Moleiro Chambel Ceia os poderes para autorizar a concessão de apoios financeiros a destinatários da acção do Instituto e suas famílias e a outras entidades até ao limite de 25 000$00.

2 - Os actos praticados com uso dos poderes agora delegados devem ser subscritos, com explicitação do cargo, pelo seus autores, de forma legível ou com aposição de carimbos.

3 - São ratificados todos os actos praticados a partir de 20 de Dezembro de 1999 e que se enquadrem no âmbito dos poderes delegados pela presente deliberação pelos funcionários referidos no n.º 1 ou por outros funcionários que naquela data estavam nomeados coordenadores de equipa e posteriormente cessaram estas funções.

22 de Fevereiro de 2000. - O Conselho de Gestão: João Figueiredo, presidente - Maria Filomena Mendes, vice-presidente - Maria Clara Albino, vice-presidente - Afonso Assis, director do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial.