Aviso 7654/2000 (2.ª série). - Concurso interno de ingresso para telefonista. - 1 - Para os devidos efeitos, faz-se público que, por despacho desta data do director-geral, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto concurso interno de ingresso para:

Categoria e carreira - telefonista da carreira de telefonista;

Conteúdo funcional - compete aos telefonistas a recepção, emissão e encaminhamento de chamadas telefónicas;

Serviço e local de trabalho - Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa.

2 - Lugares - um lugar vago existente no quadro de pessoal da Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa, aprovado pela Portaria 49/2000, de 4 de Fevereiro.

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga mencionada, caducando com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 248/85, de 15 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e Portaria 49/2000, de 4 de Fevereiro.

5 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o correspondente aos índice e escalão aplicáveis aos candidatos admitidos, de acordo com o estabelecido nos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho. As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.

6 - Condições de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo exigida como habilitação literária a escolaridade obrigatória.

6.2 - Requisito especial - ser funcionário de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública ou agente nas condições do n.º 1 ou do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - Métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos;

b) Entrevista profissional de selecção.

8 - Prova conhecimentos - consistirá numa prova escrita de conhecimentos gerais, cujas matérias corresponderão ao nível das habilitações literárias legalmente exigidas, nomeadamente português e matemática, de acordo com o programa de provas aprovado por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 18 de Julho de 1996.

8.1 - A prova será pontuada de 0 a 20 valores e terá a duração de sessenta minutos.

8.2 - A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que nela obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

9 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa escala em que os candidatos serão graduados de 0 a 20 valores e numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo apreciados e ponderados os seguintes factores:

a) Cultura geral e experiência profissional;

b) Capacidade de expressão e fluência verbais;

e) Capacidade de relacionamento;

d) Preocupação pela valorização e actualização profissionais.

10 - Classificação final - será expressa na escala de 0 de 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção utilizados.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - Apresentação das candidaturas:

12.1 - Prazo - 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso.

12.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa, sita na Rua de Rodrigo da Fonseca, 202, 1093 Lisboa Codex, dele constando os elementos abaixo mencionados:

a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Concurso e lugar a que se candidata;

c) Habilitações literárias;

d) Categoria detida, serviço e quadro a que pertence e natureza do vínculo;

e) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de admissão a concurso;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por considerarem relevantes para apreciação do seu mérito, os quais só teráo tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;

g) Descrição dos documentos anexos ao requerimento.

12.3 - Os requerimentos de admissão devem vir acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

b) Curriculum vitae detalhado;

c) Documentos autênticos ou autenticados comprovativos das habilitações literárias;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

12.4 - A falta dos documentos referidos nas alínea a), b) e c) do n.º 12.3 determina a exclusão do concurso.

12.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas para consulta, nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, nas instalações da Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa, sita na Rua de Rodrigo da Fonseca, 202, 1093 Lisboa Codex.

14 - Composição do júri:

Presidente - Licenciada Odete Almeida Pereira Fonseca Jacinto, conservadora.

Vogais efectivos:

1.º Licenciado António Manuel Alves Correia Cardoso, conservador auxiliar.

2.º Maria de Fátima Pereira Correia Soares, ajudante principal.

Vogais suplentes:

1.º Licenciado Narciso dos Anjos Alves do Rosário, conservador auxiliar.

2.º Cármen dos Santos Leitão Fortuna de Jesus Pires, ajudante principal.

O presidente do júri será substiruído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

13 de Abril de 2000. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.