Aviso 7543/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de técnico de 1.ª classe de farmácia. - 1 - Torna-se público que, por despacho de 29 de Março de 2000 do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso com vista ao preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe de farmácia do quadro de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica deste Hospital, aprovado pela Portaria 1032/95, de 24 de Agosto.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas anunciadas e extingue-se com o preenchimento das mesmas.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e pela Portaria 256-A/86, de 28 de Maio.

4 - Conteúdo funcional - as funções a exercer são as constantes do n.º 3.º da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, para a respectiva área funcional, e dos artigos 5.º, alínea f), 6.º e 7.º, capítulo II, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho é no Hospital de Egas Moniz, Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa, e o vencimento é o constante do estatuto remuneratório da respectiva carreira, previsto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Método de selecção - avaliação curricular.

6.1 - Serão factores de ponderação de avaliação curricular os constantes dos n.os 2, 3, 5 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho.

6.2 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reunião do júri, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

7.2 - Requisitos especiais - são requisitos especiais os constantes do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Formalização das candidaturas - os candidatos deverão apresentar requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, o qual deverá ser entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo legal se o registo for datado até ao último dia do prazo fixado.

8.1 - Dos requerimentos deverão constar, além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, incluindo código postal, e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do concurso;

d) Categoria, natureza do vínculo e antiguidade na categoria;

e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e a sua sumária caracterização;

f) Quaisquer outros elementos que repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

b) Classificação de serviço referente aos últimos três anos;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

9 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - A lista de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso, bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos interessados, serão afixadas no placard junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos (piso 0) deste Hospital.

11 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria João Rascão Cunha Mendes, técnica principal de farmácia do Hospital de Egas Moniz.

Vogais efectivos:

Maria João Ferreirinha Machado da Silva, técnica principal de farmácia do Hospital de Egas Moniz.

Rosa Maria Lopes Aleixo Fernandes, técnica de 1.ª classe de farmácia do Hospital de Egas Moniz.

Vogais suplentes:

Celeste de Jesus Costa Cruz, técnica de 1.ª classe de farmácia do Hospital de Egas Moniz.

Jorge Manuel dos Santos, técnico especialista de 1.ª classe de farmácia do Hospital de Egas Moniz.

12 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

31 de Março de 2000. - O Administrador-Delegado, Rui Pimenta.