Aviso 7471/2000 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000 do presidente do IM, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno geral de ingresso (admissão a estágio), para preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, carreira de técnico superior, do quadro de pessoal do ex-INMG, anexo à Portaria 506/88, de 28 de Julho.
2 - Lugares a preencher e prazo de validade - o concurso é válido para a referida vaga, caducando com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 192/93, de 24 de Maio, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 248/85, de 15 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, e despacho 8039/97, de 24 de Setembro.
4 - Conteúdo funcional - ao técnico superior de 2.ª classe competem funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.
5 - Remunerações, condições e local de trabalho/estágio - o vencimento é fixado de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações dadas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
O local de trabalho é na sede do Instituto de Meteorologia, na Rua C, Aeroporto de Lisboa.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
a) Satisfazer as condições estabelecidas no artigo 29.º Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Ser possuidor de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos;
c) Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7 - Métodos de selecção a utilizar - os métodos de selecção a adoptar no presente concurso são a prova de conhecimentos (PC) (eliminatória), a avaliação curricular (AC), a formação profissional (FP) e a entrevista profissional de selecção (E), estruturadas de acordo com os seguintes itens:
1.ª fase - prova de conhecimentos específicos (de carácter eliminatório, se a nota for inferior a 9,5) - será pontuada de 0 a 20 e destina-se a avaliar o nível de conhecimentos no âmbito de:
Quadros e carreiras;
Recrutamento e selecção;
Regime de férias, faltas e licenças;
Avaliação do desempenho;
Noções sobre organização do trabalho e psicologia social;
Noções sobre legislação de trabalho;
Perfis profissionais. Análise e qualificação de funções;
Formação profissional - organização e avaliação de acções de formação, métodos e técnicas de formação;
Organização e competências do IM;
2.ª fase - avaliação curricular - será pontuada de 0 a 20 e pretende avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional;
3.ª fase - entrevista profissional de selecção - a entrevista profissional de selecção será pontuada de 0 a 20 valores e visa avaliar, numa relação interpessoal, de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais dos candidatos.
Os candidatos terão conhecimento da data da realização da prova de conhecimentos através de carta registada com aviso de recepção.
8 - Bibliografia:
1) Lei Orgânica do IM - Decreto-Lei 192/93, de 24 de Maio;
2) A Avaliação na Administração Pública, INA, 1998;
3) A Avaliação de Desempenho: Metáforas, Conceitos e Práticas, Caetano, António, RH Editora;
4) Função Pública: Regime Jurídico, Direitos e Deveres dos Funcionários e Agentes, vol. I, Moura, Paulo Veiga, Coimbra Editora, 1999;
5) Função Pública: Regime Jurídico, Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, coordenação de Manuel Tavares, 1999;
6) Conceitos Fundamentais do Regime Jurídico do Funcionalismo Público, João Alfaia, Livraria Almedina, Coimbra;
7) Melhor Administração, Mais Cidadania, Presidência do Conselho de Ministros, 1999.
9 - Classificação:
9.1 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores. Consideram-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
9.2 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, dirigido ao presidente do Instituto de Meteorologia e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto de Meteorologia, sito na Rua C, Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa, até ao termo do prazo fixado no n.º 1, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, número e data do bilhete de identidade, estado civil e residência);
b) Habilitações literárias;
c) Categoria e natureza do vínculo;
d) Identificação do concurso objecto da candidatura;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda apresentar e que sejam relevantes para a apreciação do seu mérito.
10.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, devidamente assinado;
b) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos da habilitação académica de base;
c) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos da formação profissional;
d) Declaração passada pelo superior hierárquico pormenorizada do desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto;
e) Declaração, devidamente autenticada, emitida pelo serviço ou organismo de origem da qual conste a categoria, natureza do vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço quantitativa nos anos relevantes para o concurso.
11 - Regime de estágio [regulado pelo despacho 8039/87 (2.ª série), da Ministra do Ambiente, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1997] - a frequência do estágio tem carácter probatório, com duração de um ano, e será feita em regime de comissão de serviço extraordinário.
12 - Lista de candidatos admitidos e lista de classificação final - serão afixadas para consulta, no átrio da sede deste Instituto, em Lisboa.
13 - Composição do júri:
Presidente - Ana Paula Carvalho de Oliveira Serrano Faria Marques, chefe de divisão.
Vogais efectivos:
Susana Maria Reis Moniz Barreto, técnica superior de 2.ª classe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Claudina Noémia Almas Ramos, chefe de divisão.
Vogais suplentes:
Mariana Rosa Vieira Carvalho Taveira Barroso Letras, assessora.
Maria Luísa Ribeiro Silva Cabrita, assessora principal.
12 de Abril de 2000. - O Presidente, Fernando Quintas Ribeiro.