2000-04-28 - DESPACHO CONJUNTO 481/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de acesso na carreira de assistente administrativo do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.

2000-04-28 - DESPACHO 8855/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Província Portuguesa das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora, entidade instituidora da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria desenvolva uma política adequada destinada a dotar o estabelecimento de ensino de um corpo docente próprio e providencie a melhoria das instalações no que se refere a salas de aula, laboratórios e biblioteca.

2000-04-28 - PORTARIA 705/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, à Junta de Freguesia de Figueiredo de Alva, Concelho de São Pedro do Sul, da parcela de terreno com 1490 m2, sita em Farrapa, destinado a zona de lazer, mediante a compensação de 223 500$, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.

2000-04-28 - DESPACHO CONJUNTO 483-A/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para o conselho directivo da Administração-Geral Tributária: Presidente - Licenciado Vítor Manuel Batista de Almeida. Vogais: Licenciado Ernesto Mendes Batista Ribeiro. Licenciado Américo Fernando Brás Carlos. Director-geral da Direcção-Geral dos Impostos. Director-geral da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo. Director-geral da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.

2000-04-28 - PORTARIA 706/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho, passará a integrar como representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade o licenciado José Clemente Geraldes, em substituição do licenciado José Afonso de Mouralak Ribeiro de Castro, e a licenciada Célia Maria de Jesus Gomes Correia de Matos em substituição do licenciado Luís Sequeira Sanches.

2000-04-28 - DESPACHO 8810/2000 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, no Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Augusto Clemente de Carvalho.

2000-04-28 - DESPACHO 8811/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado do Desporto, Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria no chefe do seu gabinete, licenciada Maria Clementina Tomás dos Reis.

2000-04-28 - DESPACHO 8832/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho no conselho de administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e no presidente do referido conselho de administração.

2000-04-28 - DESPACHO 8829/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Altera o Despacho nº 23646/99 (2ª série) do Ministro da Administração Interna publicado no Diário da República, 2ª série, de 3 de Dezembro de 1999 que determinou o destacamento do coronel José Augusto Nogueira Ribeiro para exercer funções no gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.

2000-04-28 - DESPACHO 8918/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que até se efectuarem as transferências previstas no nº 1 do artigo 31º do Decreto-Lei nº 376/99, de 21 de Setembro, todos os encargos decorrentes do funcionamento dos serviços da Administração-Geral Tributária (AGT), que sucedem os serviços que vão ser extintos sejam suportados pelos orçamentos das direcções-gerais a que esses serviços pertencem. o pessoal dirigente afecto aos serviços a extinguir mantem-se em gestão corrente com manutenção dos correspondentes direitos, até que sejam nomeados os (...)