2000-04-27 - DESPACHO 8752/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Câmara Municipal de Vila Real o exclusivo da pesca desportiva na albufeira do Sordo, freguesia de Torqueda, concelho de Vila Real e define as condições de concessão.

2000-04-27 - DESPACHO 8751/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Associação de Caçadores de Ortiga, o exclusivo da pesca desportiva para o troço do rio Tejo limitado a montante por uma linha imaginária que liga a Fradagora à outra margem no lugar da Biquinha, e a jusante pelo paredão da barragem de Belver, sita na freguesia de Ortiga, concelho de Mação, e freguesia de Belver e Gavião, concelho do Gavião e define as normas de concessão.

2000-04-27 - PORTARIA 702/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao Instituto das Estradas de Portugal, de três terrenos sitos na freguesia de Vidais, concelho das Caldas da Rainha, para integração na estrutura viária da A-15.

2000-04-27 - DESPACHO 8767/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-MINISTÉRIO DA REFORMA DO EST E DA ADM PÚBLICA

Concede a Maria José Pereira de Moura Guedes Lopes Galvão licença especial, pelo período de um ano, para exercer funções transitórias em Macau. A licença produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 1999.

2000-04-27 - DESPACHO CONJUNTO 474/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo o programa de provas a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de programador do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2000-04-27 - DESPACHO CONJUNTO 473/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado em Engenharia Agronómica Carlos José São Simão de Carvalho, director-geral de Protecção das Culturas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2000-04-27 - PORTARIA 701/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Matosinhos da parcela de terreno com a área de 660m2, sito no lugar de Picoutos, freguesia de São Mamede Infesta, concelho de Matosinhos, para regularização do ribeiro de Picoutos.

2000-04-27 - DESPACHO 8738/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa os contravalores em escudos dos limiares relativos aos contratos públicos de prestação de serviço e aos contratos públicos de fornecimento de bens, calculados em euros.

2000-04-27 - AVISO 7222/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica em anexo os modelos de documentos de cobrança do Imposto do Selo, consubstanciados no modelo nº 1 para o Continente e o modelo nº 2 para as Regiões Autónomas.

2000-04-27 - AVISO 7225/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DA ACÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Faz saber que por despacho de 16.2.2000 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade foi nomeada a lic. Isabel Maria dos Santos Morgado da Costa Saldida, que vem exercendo as funções de chefe de divisão da Direcção-Geral da Acção Social, em regime de substituição, na pendência do concurso aberto para este cargo.