2000-04-27 - DESPACHO 8742/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Rui António Ferreira Cunha, no director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento, mestre Luís Manuel Antunes Capucha.

2000-04-27 - DESPACHO 8743/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Fixa em 56.400$ o valor mínimo das prestações a que se refere a alínea a) do art. 18º do Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos - prestações complementares por invalidez

2000-04-27 - DESPACHO 8753/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Câmara Municipal de Vila Real o exclusivo de pesca desportiva na albufeira do Alvão, freguesia de Vila Marim concelho de Vila Real e determina as condições de concessão.

2000-04-27 - DESPACHO 8748/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, em, comissão de serviço, a licenciada em Finanças, Elvira Lino Teles Branco dos Santos para Secretária-Geral adjunta do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2000-04-27 - DESPACHO 8749/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado em Engenharia Agronómica António José Lemos Martins Rego, para Subdirector-Geral da Direcção Geral de Protecção das Culturas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2000-04-27 - DESPACHO 8750/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera, a seu pedido e a partir desta data, a Engenheira Amélia Vitória de Mello Frazão dos Santos Moreira de directora-geral de Protecção das Culturas.

2000-04-27 - PORTARIA 691/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o capitão Fernando Manuel Pinto Duarte para o cargo de GO GBX 046 Surveillance Control Officer na NAEW & CF E-3A Component em GeilenKirchen, Alemanha, em substituição do capitão Manuel Vicente Carta Terra Soeiro das Neves, que exonera. A nomeação produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2000.

2000-04-27 - DESPACHO 8728/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita João Henriques para exercer funções de coordenação do serviço de apoio administrativo, no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto, Vasco Paulo Lynce de Faria.

2000-04-27 - AVISO 7222/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica em anexo os modelos de documentos de cobrança do Imposto do Selo, consubstanciados no modelo nº 1 para o Continente e o modelo nº 2 para as Regiões Autónomas.

2000-04-27 - REGULAMENTO 9/2000 - ORDEM DOS ADVOGADOS

Publica o Regulamento dos Centros Distritais de Estágio da Ordem dos Advogados Portugueses.