Aviso 6872/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 30 de Novembro de 1999 do subdirector-geral de Veterinária, se encontra aberto concurso interno de acesso misto para:

Categoria e carreira - técnico profissional principal da carreira de técnico profissional;

Serviço e local de trabalho - Direcção-Geral de Veterinária, em Lisboa.

2 - Lugares a preencher - o concurso destina-se à constituição de reservas de recrutamento, dado não existirem vagas à data da abertura, mas no pressuposto de que as mesmas ocorrerão até ao termo do prazo da validade, com vista ao preenchimento de 3 lugares nas áreas funcionais de recolha e compilação de elementos necessários à elaboração de projectos, sendo fixada a seguinte quota, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

Dois lugares a preencher por funcionários do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária;

Um lugar a preencher por funcionário que não pertença ao quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento das vagas que ocorrerem no prazo de seis meses.

4 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

5 - Métodos de selecção - o recrutamento far-se-á nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 44/99, de 11 de Junho, sendo utilizado como método de selecção a avaliação curricular.

6 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida nos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo - 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicação do presente aviso.

7.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido em papel normalizado, branco ou de cor pálida, de formato A4 ou em papel contínuo, dirigido ao director-geral de Veterinária, com indicação do concurso a que se candidatam, podendo ser entregue directamente na Direcção de Serviços de Gestão e Administração - Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, sita no Largo da Academia Nacional das Belas-Artes, 2 e 3, 1249-105 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Quaisquer outros elementos que os concorrentes considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

8 - O requerimento deverá ser elaborado de acordo com a minuta anexa a este aviso e que dele faz parte integrante:

9 - O requerimento de admissão será acompanhado dos seguintes documentos:

a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado pelo próprio, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu anteriormente, com a indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações, seminários, indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras);

b) Declaração, devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria detida, o escalão e índice e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relevantes para o concurso;

c) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

d) Documentos comprovativos da formação profissional autênticos ou autenticados;

e) Fotocópia do bilhete de identidade.

10 - Aos candidatos pertencentes à Direcção-Geral de Veterinária não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea b) do n.º 9, nos termos dos n.os 5 e 6, ambos do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo ainda dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual com excepção dos documentos referidos na alínea d) do número anterior.

11 - A não apresentação, pelos candidatos não pertencentes a Direcção-Geral de Veterinária, dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigidos nas alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 9 determina a exclusão dos concurso.

12 - A relação dos candidatos admitidos e a lista da classificação final serão afixadas no local a seguir referido, sendo remetidas por carta registada, com aviso de recepção, àqueles que se encontrem ausentes em serviço ou em situação legalmente justificada, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º, do artigo 34.º e da alínea c) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

Largo da Academia Nacional das Belas-Artes, 2 e 3, 1249-105 Lisboa.

13 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Fernanda Fernandes Genro Rodrigues Pereira, técnica de 1.ª classe da carreira de técnico.

Vogais efectivos:

1.º Marília Carmo Carretas Matos Coelho, técnica profissional especialista da carreira de técnico profissional, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Maria do Rosário Santos Melo Pádua, técnica profissional principal da carreira de técnico profissional.

Vogais suplentes:

1.º António Manuel Saldanha Paiva, técnico profissional principal da carreira de técnico profissional.

2.º Carla Marina Afonso Silva Correia, técnica profissional principal da carreira de técnico profissional.

31 de Março de 2000. - A Directora de Serviços, Aida Sebastião Palminha.

Minuta do requerimento

Exmo. Sr. Director-Geral de Veterinária:

... (nome completo), ... (estado civil), filho de ... e de ..., natural de ... (freguesia e concelho), de nacionalidade ..., nascido em .../.../..., portador do bilhete de identidade n.º ..., emitido em .../.../..., pelo Arquivo de Identificação de ..., residente em ..., ...(código postal), número de telefone ..., com a categoria de ... da carreira de ... do quadro de pessoal do ... (nome do organismo), vem solicitar a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso ... (tipo de concurso) para preenchimento de ... lugares vagos na categoria de ... da carreira de ... do quadro de pessoal do ... (mesmo organismo ou referir qual), conforme aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../2000.

Pede deferimento.

... (data).

... (assinatura).

Anexos:

Curriculum vitae, datado e assinado;

Declaração, autenticada, passada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem a existência e natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço dos últimos três anos;

Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

Documentos comprovativos da formação profissional, autênticos ou autenticados;

Fotocópia do bilhete de identidade.