Aviso 6824/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento de seis lugares na categoria de assistente principal, da carreira técnica superior de saúde, ramo da psicologia clínica, do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência. - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT) de 10 de Dezembro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para preenchimento de seis lugares na categoria de assistente principal, da carreira técnica superior de saúde (ramo de psicologia clínica), do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do SPTT, aprovado pela Portaria 631/96, de 6 de Novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 257, de 6 de Novembro de 1996, e alterado pela Portaria 361/99, de 19 de Maio, publicada no Diário da República, n.º 116, de 19 de Maio de 1999.

2 - Validade do concurso - este concurso é válido para as vagas referidas, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 241/94, de 22 de Setembro.

4 - Locais de trabalho - nas unidades especializadas e serviços no âmbito da Direcção Regional do Norte do SPTT.

5 - Vencimento - a remuneração aplicável será a constante do anexo ao Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e demais legislação em vigor para a Administração Pública.

6 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais contidas nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e 241/94, de 22 de Setembro, e na Portaria 1109/95, de 9 de Setembro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - São requisitos de admissão ao concurso os constantes dos artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais - ser assistente da carreira técnica superior de saúde (ramo de psicologia clínica) com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria.

8 - Método de selecção - o previsto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante a apresentação de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do SPTT, e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal da Direcção Regional do Norte, sita na Avenida da Boavista, 2521, 4100 Porto, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.2 - Do requerimento devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o tiver.

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Identificação do concurso a que concorre, com referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Pedido para ser admitido ao concurso;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

g) Indicação dos elementos que instruem o requerimento;

h) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

9.3 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração passada pelo serviço de origem, na qual constem de forma inequívoca a existência, a natureza do vínculo à função pública, o tempo de serviço, contado à data da publicação do presente aviso, na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço, incluindo o seu valor numérico, nos últimos três anos;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4, donde constem os elementos necessários à avaliação curricular, devidamente comprovados com certidões e declarações.

9.4 - A apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos enunciados no n.º 7.1 do presente aviso pode ser dispensada, desde que no requerimento do pedido de admissão ao concurso declare, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.

9.5 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do SPTT ficam dispensados de apresentar os documentos a que se refere o n.º 7.1 do presente aviso, desde que os mesmos se encontrem nos respectivos processos individuais.

10 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.

12 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciado Alberto Manuel Ferreira Pimentel, vogal da Direcção Regional do Norte do SPTT.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria Manuela Brito da Cruz e Silva Esteves, assistente principal da carreira técnica superior de saúde da área de psicologia clínica do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do SPTT.

Licenciada Maria João Rodrigues Carvalho Pereira, assistente principal da carreira técnica superior de saúde da área de psicologia clínica do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do SPTT.

Vogais suplentes:

Licenciada Alda Cristina Espanha Pinho da Silva, assistente principal da carreira técnica superior de saúde da área de psicologia clínica do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do SPTT.

Licenciada Glória dos Anjos Barreira Pimentel, assistente principal da carreira técnica superior de saúde da área de psicologia clínica do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do SPTT.

12.1 - O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

14 de Março de 2000. - O Presidente do Conselho de Administração, João Castel-Branco Goulão.