Aviso 6448/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento de seis lugares na categoria de técnico superior de 1.ª classe de psicologia clínica da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência. - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT) de 30 de Dezembro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso para preenchimento de seis lugares na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, área de psicologia clínica, do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do SPTT, aprovado pela Portaria 631/96, de 6 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 257, de 6 de Novembro de 1996, e alterada pela Portaria 361/99, de 19 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 116, de 19 de Maio de 1999.

2 - Validade do concurso - este concurso é válido para as vagas referidas, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover consiste no exercício de funções na área de psicologia clínica.

4 - Locais de trabalho - nas unidades especializadas e serviços no âmbito da Direcção Regional do Norte do SPTT.

5 - Vencimento - a remuneração aplicável será a constante nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais legislação complementar e as regalias sociais vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais contidas nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 427/89, de 7 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os requisitos gerais de admissão ao concurso são os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os técnicos superiores de 2.ª classe de psicologia clínica que reúnam as condições previstas na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

8 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção, se o júri assim o entender.

8.1 - Na avaliação curricular o júri terá em conta os seguintes factores: habilitação académica de base, formação profissional, experiência profissional e classificação de serviço.

8.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, através dos seguintes factores de apreciação: aptidão profissional para o exercício de funções na área da toxicodependência, tendo em conta a experiência profissional na referida área, capacidade de iniciativa, de criatividade e de integração em grupo, a afacilidade de comunicação, a gestão de situações imprevistas e a ponderação de alternativas.

8.3 - Os candidatos admitidos serão notificados, com a devida antecedência, da data, hora e local da realização da entrevista profissional de selecção, se for caso disso, referido no n.º 8.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante a apresentação de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do SPTT e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal da Direcção Regional do Norte, sita na Avenida da Boavista, 2521, 4100 Porto, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.2 - Do requerimento devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o tiver;

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Identificação do concurso a que concorre, com referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Pedido para ser admitido a concurso;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

g) Indicação dos elementos que instruem o requerimento;

h) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

9.3 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração, passada pelo serviço de origem, na qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, o tempo de serviço, contado à data da publicação do presente aviso, na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço, incluindo o seu valor numérico, nos últimos três anos, sendo obrigatória a do último ano;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4, de que constem os elementos necessários à avaliação curricular, devidamente comprovados com certidões e declarações.

9.4 - A apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos enunciados no n.º 7.1 do presente aviso pode ser dispensada desde que no requerimento do pedido de admissão ao concurso declare, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.

9.5 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do SPTT ficam dispensados de apresentar os documentos a que se refere o n.º 7.1 do presente aviso, desde que os mesmos se encontrem nos respectivos processos individuais.

10 - A relação de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso serão publicitadas e afixadas no placard da Secção de Pessoal da Direcção Regional do Norte, sita na Avenida da Boavista, 2521, 4100 Porto, nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciado Alberto Manuel Ferreira Pimentel, vogal da Direcção Regional do Norte do SPTT.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria Manuela Brito da Cruz e Silva Esteves, assistente principal da carreira técnica superior de saúde, área de psicologia clínica, do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do SPTT.

Licenciada Maria João Rodrigues Carvalho Pereira, assistente principal da carreira técnica superior de saúde, área de psicologia clínica, do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do SPTT.

Vogais suplentes:

Licenciada Glória dos Anjos Barreira Pimentel, assistente principal da carreira técnica superior de saúde, área de psicologia clínica, do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do SPTT.

Licenciada Alda Cristina Espanha Pinho da Silva, assistente principal da carreira técnica superior de saúde, área de psicologia clínica, do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do SPTT.

12.1 - O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

14 de Março de 2000. - O Presidente do Conselho de Administração, João Castel-Branco Goulão.