Aviso 6313/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para a categoria de enfermeiro especialista, nas áreas de saúde mental e psiquiátrica, saúde da comunidade, saúde infantil e pediátrica e enfermagem de reabilitação. - 1 - Por despacho do conselho de administração do Hospital Distrital de Águeda de 22 de Março de 2000, faz-se público que, nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento dos lugares vagos de enfermeiro especialista, nível 2, conforme descrição:

Enfermagem de saúde mental e psiquiátrica - dois lugares;

Enfermagem em saúde da comunidade - um lugar;

Enfermagem em saúde infantil e pediátrica - um lugar;

Enfermagem em reabilitação - dois lugares;

do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda, aprovado pela Portaria 1/98, de 5 de Janeiro, com rectificação pela Portaria 506/99, de 16 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - O local de trabalho é o Hospital Distrital de Águeda, Rua da Misericórdia, 3750 Águeda.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, conjugado com o Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - O vencimento é o correspondente à categoria de enfermeiro especialista, de acordo com a tabela salarial constante do anexo ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Gerais - os referidos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

6.2 - Especiais - os descritos no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e estar habilitado para a prestação de cuidados de enfermagem especializados, conforme estipulado no Decreto-Lei 161/96, de 4 de Setembro.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos do n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - Forma - as candidaturas ao presente concurso deverão ser formalizadas através de requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração deste Hospital, podendo ser entregue no Serviço de Pessoal, durante o horário normal de funcionamento, das 8 às 13 e das 14 às 16 horas, ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado, para o Hospital Distrital de Águeda, na morada indicada no n.º 3.

9 - Conteúdo - do requerimento de admissão terão de constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, residência, código postal, telefone, número e data do bilhete de identidade e arquivo que o emitiu e número de contribuinte) e situação militar;

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço em que exerce funções;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, mencionando o número e a data do Diário da República onde este aviso vem anunciado;

d) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;

e) Habilitações literárias e profissionais;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;

g) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

9.1 - Juntamente com o requerimento, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento autêntico ou fotocópia autenticada das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração, passada pela instituição a que pertence, da qual constem, de forma clara e inequívoca, a existência de vínculo à função pública, bem como a sua natureza, a antiguidade na categoria de enfermeiro, na carreira e na função pública e a avaliação de desempenho relativamente aos últimos três anos;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - Constituição dos júris:

Enfermagem de saúde mental e psiquiátrica:

Presidente - Maria Helena Tavares Batista Braga Rocha, enfermeira-directora do Hospital Distrital de Águeda.

Vogais efectivos:

Jorge Manuel Abrantes Resende Soares, enfermeiro-chefe do Hospital Distrital de Águeda.

Jorge Henrique Fernandes Almeida, enfermeiro especialista do Hospital Distrital de Águeda.

Vogais suplentes:

António Fernando da Silva Garrido, enfermeiro-chefe do Hospital Distrital de Águeda.

Maria Clara Rodrigues dos Santos e Silva, enfermeira especialista do Hospital Distrital de Águeda.

Enfermagem de saúde da comunidade:

Presidente - Maria Helena Tavares Batista Braga Rocha, enfermeira-directora do Hospital Distrital de Águeda.

Vogais efectivos:

Maria Emília Pereira Pinto da Silva, enfermeira-chefe do Hospital Distrital de Águeda.

Maria do Sameiro Gonçalves Pinto de Vasconcelos, enfermeira especialista do Centro de Saúde de Águeda.

Vogais suplentes:

Jorge Manuel Abrantes Resende Soares, enfermeiro-chefe do Hospital Distrital de Águeda.

Maria Otília Martins Ferreira Reis, enfermeira especialista do Hospital Distrital de Águeda.

Enfermagem de saúde infantil e pediátrica:

Presidente - Maria Helena Tavares Batista Braga Rocha, enfermeira-directora do Hospital Distrital de Águeda.

Vogais efectivos:

Maria Teresa Simões Aquino Maia, enfermeira-chefe do Hospital Distrital de Águeda.

Isabel Fernanda Gomes da Costa, enfermeira especialista do Hospital Distrital de Águeda.

Vogais suplentes:

Elsa Maria Viegas Rodrigues, enfermeira-chefe do Hospital Distrital de Águeda.

Maria Otília Martins Ferreira Reis, enfermeira especialista do Hospital Distrital de Águeda.

Enfermagem de saúde em reabilitação:

Presidente - Maria Helena Tavares Batista Braga Rocha, enfermeira-directora do Hospital Distrital de Águeda.

Vogais efectivos:

Marília Amélia Simão Veiga, enfermeira-chefe do Hospital Distrital de Águeda.

Maria Clara Cardoso Farias, enfermeira especialista do Hospital Distrital de Águeda.

Vogais suplentes:

Horácio Dias dos Santos, enfermeiro-chefe do Hospital Distrital de Águeda.

Jorge Manuel Abrantes Resende Soares, enfermeiro-chefe do Hospital Distrital de Águeda.

23 de Março de 2000. - A Enfermeira-Directora, Maria Helena Tavares Batista Braga Rocha.