Aviso 6052/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para enfermeiro especialista na comunidade. - 1 - Torna-se público que, por despacho do conselho de administração deste Hospital de 28 de Fevereiro de 2000, e nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar vago de enfermeiro especialista de enfermagem na comunidade do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 290/93, de 13 de Março.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido para a vaga acima indicada, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 437/91, de 8 de Novembro, 204/98, de 11 de Julho, 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho é no Hospital de São João de Deus, sendo o vencimento o resultante da aplicação do artigo 12.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Gerais - os candidatos deverão reunir os requisitos previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

6.2 - Especiais - estar vinculado como enfermeiro ou enfermeiro graduado habilitado com o curso de especialização em Enfermagem de Saúde Pública, ou com o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade, e avaliação de desempenho de Satisfaz.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, cujo sistema de classificação final resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF=((1xHA)+(3xFP)+(1xEP)+(5xOAR))/10

sendo que:

CF=classificação final;

HA=habilitações académicas;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional;

OAR=outras actividades relevantes.

Os critérios de selecção e respectiva ponderação serão afixados no expositor do Serviço de Pessoal.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante requerimento, em papel branco, de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São João de Deus, 4761 Vila Nova de Famalicão Codex, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de atendimento, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro do prazo se expedido até ao termo do prazo fixado.

Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade residência e código postal, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número de telefone);

b) Categoria profissional;

c) Pedido de admissão ao concurso, com indicação do mesmo, fazendo referência ao número, data, e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como sumária caracterização;

8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo da existência de vínculo à função pública, com a indicação do tempo de serviço na categoria e na carreira;

b) Documento comprovativo da posse do curso de especialização em Enfermagem de Saúde Pública ou do curso de estudos superiores especializados da respectiva área;

c) Documento comprovativo da avaliação de desempenho de Satisfaz;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

9 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre qualquer situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - As listas de admissão e de classificação final serão publicadas na 2.ª série do Diário da República e afixadas no expositor do Serviço de Pessoal.

11 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

12 - Constituição do júri:

Presidente - José Luís Guimarães Carneiro Ribeiro, enfermeiro-director.

Vogais efectivos:

Maria Purificação Seara Oliveira, enfermeira especialista de saúde pública.

Maria Celeste da Costa Machado, enfermeira especialista de saúde infantil e pediátrica.

Vogais suplentes:

Maria Arlete Sousa Pinto, enfermeira-chefe.

Normanda de Jesus Barreira Cagigal, enfermeira-chefe.

Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal deste Hospital.

13 - O presidente do júri será substituído, em caso de falta ou impedimento, pelo primeiro vogal efectivo.

17 de Março de 2000. - O Enfermeiro-Director, José Luís Guimarães Carneiro Ribeiro.