Despacho 6828/2000 (2.ª série). - Por ter sido dado provimento a recurso apresentado ao concurso interno geral de acesso para preenchimento de dois lugares de chefe de secção, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1999, o conselho de administração do Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros, por despacho de 10 de Fevereiro de 2000, deliberou anulá-lo, reabrindo-o da forma que se segue:

"Aviso. - Concurso interno geral de acesso para provimento na categoria de chefe de secção. - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros de 10 de Fevereiro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de dois lugares de chefe de secção do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 907/95, de 18 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas existentes e para as que eventualmente ocorram no prazo de um ano.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 6/96, de 31 de Janeiro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros.

5 - Vencimento e condições de trabalho - o vencimento corresponde aos índices para a categoria fixados no anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.

6 - Conteúdo funcional - compete ao chefe de secção chefiar, coordenar, orientar e supervisionar o desenvolvimento de actividades de índole administrativa numa secção, nomeadamente nas áreas de pessoal, admissão de doentes, contabilidade, aprovisionamento, expediente, arquivo, aquisição e património.

7 - Condições de candidatura - poderão candidatar-se funcionários e agentes que reúnam os requisitos gerais enumerados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e os requisitos especiais a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e possuir a categoria de assistente administrativo especialista ou de tesoureiro com classificação de serviço não inferior a Bom.

8 - Métodos de selecção a utilizar:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a formação, a qualificação e a experiência profissionais, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.2 - A entrevista profissional de selecção tem em vista avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, em que serão apreciados a maturidade profissional, a motivação, a facilidade de expressão e de comunicação e o conhecimento dos problemas e das tarefas inerentes ao conteúdo funcional dos lugares a prover.

8.3 - Os critérios de apreciação e ponderação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão das actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8.4 - A classificação final é expressa de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção.

8.4.1 - A classificação dos candidatos será obtida mediante a aplicação da seguinte fórmula:

CF=(5xAC+3xE)/8

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista.

9 - Apresentação de candidaturas - as candidaturas deverão ser formuladas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

9.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número, data e validade do bilhete de identidade bem como o serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria que detém e serviço a que pertence;

d) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número e data do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para apreciação do seu mérito;

f) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

9.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo das classificações de serviço nos últimos três anos, donde constem as valorações atribuídas;

c) Declaração, emitida pelo serviço a que se encontra vinculado, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

9.3 - Os candidatos admitidos ao concurso aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1999, não necessitam de apresentar novas candidaturas, transitando as anteriores para o actual processo. Poderão no entanto apresentar elementos adicionais que serão acrescentados às candidaturas.

10 - As listas serão afixadas junto da Secção de Pessoal deste Hospital, sendo enviadas aos candidatos eventualmente excluídos com as respectivas fundamentações e a todos os candidatos será enviado o projecto de lista classificativa, nos termos e para os efeitos legais.

11 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Benedito da Cunha Dantas, chefe de repartição do Hospital de São João de Deus, Vila Nova de Famalicão.

Vogais efectivos:

Maria Jacinta Fernandes, técnica superior de 1.ª classe do Hospital Distrital de Chaves.

Abílio Sousa Martins, chefe de repartição do Hospital Distrital de Mirandela.

Vogais suplentes:

Porfírio Eugénio Carrazedo, chefe de repartição do Hospital Distrital de Mirandela.

José Manuel Nascimento, chefe de repartição do Hospital Distrital de Mirandela."

11 de Fevereiro de 2000. - A Directora, Ana Lúcia Marques de Castro.