Aviso 5680/2000 (2.ª série). - Concurso interno de ingresso para motorista de ligeiros. - 1 - Para os devidos efeitos, faz-se público que, autorizado por despacho desta data do director-geral, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto concurso interno de ingresso para:

Categoria e carreira - motorista de ligeiros da carreira de motorista de ligeiros;

Conteúdo funcional - compete ao motorista de ligeiros a condução e conservação de viaturas ligeiras, bem como receber e entregar encomendas e outros expedientes oficiais e executar outras tarefas indispensáveis ao bom funcionamento dos serviços;

Serviço e local de trabalho - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, Lisboa.

2 - Lugares - um lugar vago existente no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, aprovado pela Portaria 218/94, de 13 de Abril.

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga mencionada, caducando com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 248/85, de 15 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e Portaria 218/94, de 13 de Abril.

5 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o correspondente ao índice e escalão aplicáveis aos candidatos admitidos, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho. As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.

6 - Condições de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo exigida como habilitação literária a escolaridade obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais:

a) Ser funcionário de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública ou agente nas condições dos n.os 1 ou 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Possuir carta de condução adequada.

7 - Métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos;

b) Exame psicológico;

c) Entrevista profissional de selecção.

8 - Prova de conhecimentos - consistirá numa prova escrita de conhecimentos gerais, cujas matérias corresponderão ao nível das habilitações literárias legalmente exigidas nomeadamente português e matemática, de acordo com o programa de provas aprovado por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 18 de Julho de 1996.

8.1 - A prova será pontuada de 0 a 20 valores e terá a duração de sessenta minutos.

8.2 - A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que nela obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

9 - Exame psicológico de selecção - visa avaliar as capacidades e as características de personalidade dos candidatos através de técnicas psicológicas, visando determinar a sua adequação à função.

9.1 - Aos resultados do exame psicológico são atribuídas as menções qualitativas de Favorável preferencialmente, Bastante favorável, Favorável, Com reservas e Não favorável.

9.2 - São eliminados os candidatos com as menções Com reservas e Não favorável.

10 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa escala em que os candidatos serão graduados de 0 a 20 valores e numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo apreciados e ponderados os seguintes factores:

a) Cultura geral e experiência profissional;

b) Capacidade de expressão e fluência verbais;

c) Capacidade de relacionamento;

d) Preocupação pela valorização e actualização profissionais.

11 - Classificação final - será expressa de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção utilizados.

12 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - Apresentação das candidaturas:

13.1 - Prazo - 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso.

13.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa Codex, dele constando os elementos abaixo mencionados:

a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Concurso e lugar a que se candidata;

c) Habilitações literárias;

d) Categoria detida, serviço e quadro a que pertence e natureza do vínculo;

e) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de admissão ao concurso;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por considerarem relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;

g) Descrição dos documentos anexos ao requerimento.

13.3 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

b) Curriculum vitae detalhado;

c) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias;

d) Fotocópia autenticada da carta de condução;

e) Fotocópia do bilhete de identidade.

13.4 - A falta dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 13.3 do presente aviso determina a exclusão do concurso.

13.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas, para consulta, nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, nas instalações da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, em Lisboa, na Avenida de 5 de Outubro, 202, e na Praça de Francisco Sá Carneiro, 13.

15 - Composição do júri do concurso:

Presidente - Licenciada Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes, subdirectora-geral.

Vogais efectivos:

Licenciado João Pedro Monteiro Rodrigues, chefe de divisão.

Licenciada Paula Cristina Oliveira Gonçalves Coelho, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

João Eduardo Ataíde Santos Laranjeira, chefe de repartição.

Maria de Lurdes Martins Tavares Santos, chefe de secção.

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efectivo.

10 de Março de 2000. - O Director-Geral, Carlos Manuel Santana Vidigal.