Aviso 5478/2000 (2.ª série). - Dado que o aviso 2881/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 2000, saiu com inexactidão, de novo se publica, vigorando os prazos definidos no presente aviso a partir da data da presente publicação, podendo os candidatos que apresentaram anteriormente as suas candidaturas instruí-las com os documentos que eventualmente estejam em falta.

"Aviso 2881/2000 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Hospital, tomada em reunião de 22 de Dezembro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da publicação do presente anúncio no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar de auxiliar de acção médica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 271/97, de 22 de Abril.

2 - O preenchimento do lugar posto a concurso faz-se por conta da quota de descongelamento atribuída a este Hospital pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e por despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999, não existindo pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com o perfil em apreço, conforme informação da Direcção-Geral da Administração Pública.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e para as que eventualmente venham a ser objecto de redistribuição e afectas a este Hospital no prazo de um ano contado a partir da data desta publicação.

4 - Conteúdo funcional - em termos gerais e específicos, o conteúdo funcional de auxiliar de acção médica é o constante dos n.os 1 e 7 do anexo II ao Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais contidas nos Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho e 231/92, de 21 de Outubro, no Decreto Regulamentar 30-B/98, de 31 de Dezembro, e no despacho 61/95, de 11 de Dezembro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995.

6 - Local de trabalho, vencimento e regalias sociais - o local de trabalho será no Hospital Distrital de Pombal e o vencimento será o correspondente ao estabelecido no anexo I do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos vinculados à função pública que satisfaçam os requisitos constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo - escolaridade obrigatória;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:

a) Prova escrita de conhecimentos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - Serão aplicadas as fórmulas:

PC=(2PP+PM)/3 e CF=(3PC+AC+EPS)/5

em que:

PC=prova de conhecimentos;

PP=prova de português;

PM=prova de matemática;

CF=classificação final;

PC, AC e EPC=alíneas a), b) e c) do n.º 8.

8.2 - A prova de conhecimentos gerais visa avaliar os níveis de conhecimentos académicos dos candidatos exigíveis e adequados ao exercício das funções e fará apelo aos conhecimentos do candidato ao nível da escolaridade obrigatória, particularmente nas áreas de língua portuguesa e matemática, e, ainda, aos conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum, no que respeita às áreas da saúde, higiene e meio ambiente.

8.3 - A prova de conhecimentos assumirá a forma escrita, terá a duração de duas horas e será valorizada numa escala de 0 a 20 valores.

8.4 - Na avaliação curricular serão ponderados os seguintes factores, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Habilitações académicas de base - até 20 pontos;

b) Formação profissional - até 20 pontos;

c) Experiência profissional - até 20 pontos.

8.5 - Será aplicada a fórmula:

AC=((HA)+(FPx2)+(EPx2))/5

em que:

AC=avaliação curricular;

HA=habilitações académicas de base;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional.

8.6 - A entrevista profissional de selecção terá como objectivo avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - Forma - a candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital Distrital de Pombal, a entregar pessoalmente na Secção de Pessoal durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no n.º 1, ou remetido através do correio, registado e com aviso de recepção, para Hospital Distrital de Pombal, Secção de Pessoal, Apartado 40, 3101-901 Pombal, considerando-se entregue mesmo que expedido no último dia do prazo.

9.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, residência, código postal e telefone, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu);

b) Habilitações literárias;

c) Pedido de admissão ao concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem com a sua sumária caracterização;

f) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

9.3 - O requerimento deverá, sob pena de exclusão, ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia simples do bilhete de identidade;

b) Certificado, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias;

c) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico;

d) Certidão do registo criminal comprovativa de não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e de ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

f) Três exemplares do curriculum vitae.

9.4 - Os documentos exigidos nas alíneas d) e e) do n.º 9.3 poderão ser dispensados nesta fase desde que os candidatos declarem, no próprio requerimento e sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um daqueles requisitos.

10 - O júri pode exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida relativamente à situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a de classificação final, serão publicadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 - Constituição do júri - todos do Hospital Distrital de Pombal:

Presidente - Hermínia Gaspar Póvoa Lopes Leal, enfermeira-directora.

1.º vogal efectivo - José Ferreira Pimpão dos Santos, encarregado de sector.

2.º vogal efectivo - Albertina da Silva Marques Costa, auxiliar de acção médica.

1.º vogal suplente - Maria de Lurdes Teresa, auxiliar de acção médica.

2.º vogal suplente - Maria de Lurdes Serra Oliveira Lopes, auxiliar de acção médica.

14 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos."

2 de Março de 2000. - O Administrador-Delegado, Licínio Oliveira de Carvalho.