Aviso 5197/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 40/99 - concurso interno geral de acesso na categoria de enfermeiro especialista de saúde infantil e pediátrica. - 1 - Faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital de Santo André - Leiria de 29 de Setembro de 1999, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar vago na categoria de enfermeiro especialista de saúde infantil e pediátrica do quadro de pessoal do Hospital de Santo André - Leiria, aprovado pela Portaria 675/95, de 28 de Junho.

2 - Tipo de concurso - o concurso é interno geral de acesso, circunscrito a funcionários, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam.

3 - Legislação aplicável - este concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento do lugar mencionado e cessa com o seu preenchimento.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho será no Hospital de Santo André - Leiria, sito na Rua das Olhalvas, 2410-197 Leiria, ou noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 412/98.

7 - Vencimento e outras condições de trabalho - o vencimento do lugar posto a concurso será o correspondente à tabela constante do Decreto-Lei 411/99 e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

8 - Prazo de candidatura - o prazo para apresentação dos requerimentos de admissão a concurso é de 15 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - os enumerados no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91;

9.2 - Requisitos especiais - ser enfermeiro ou enfermeiro graduado habilitado com curso de especialização em Enfermagem, estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio, ou com um curso de estudos superiores especializados em Enfermagem que habilite para a prestação de cuidados de enfermagem na área a que se candidata, independentemente do tempo na categoria, e avaliação de desempenho de Satisfaz.

10 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será a avaliação curricular.

Classificação final - a classificação final será atribuída de acordo com a seguinte fórmula:

CF=((HAx2)+(EPx8)+(OECRx8)+(ECVx2))/20

a saber:

CF=classificação final;

HA=habilitações académicas;

FP=experiência profissional;

OECR=outros elementos curriculares relevantes;

ECV=estrutura do curriculum vitae.

10.1 - Habilitações académicas - até 20 valores:

10.1.1 - Bacharelato ou equivalente legal em Enfermagem - 15 valores;

10.1.2 - CESE (licenciatura) ou equivalente legal - 18 valores;

10.1.3 - Mestrado - 20 valores;

10.2 - Experiência profissional - até 20 valores:

Ponto 2=(2.1+2.2+2.3+2.4+2.5+2.6+2.7)/7

10.2.1 - Tempo de exercício na carreira de enfermagem - por cada ano completo de exercício na carreira - 1 valor;

10.2.2 - Desempenho de funções na área de pediatria:

De 1 a " 3 anos - 16 valores;

> 3 anos a " 5 anos - 18 valores;

> 5 anos - 20 valores;

10.2.3 - Desempenho de funções como enfermeiro especializado na área de saúde infantil e pediátrica - por cada mês, 0,5 valores, até ao limite de 20 valores;

10.2.4 - Desempenho de funções de chefia em substituição do enfermeiro-chefe nas suas ausências ou impedimentos legais:

Sem experiência - 10 valores;

Com experiência - acresce 1 valor por cada mês;

10.2.5 - Desempenho de funções como responsável/coordenador de equipa:

Sem experiência - 10 valores;

Com experiência - 20 valores;

10.2.6 - Acções de formação frequentadas:

a) Como formando - até 8 valores:

Área de enfermagem - 0,75 valores por cada acção;

Fora da área de enfermagem, mas no âmbito da saúde - 0,25 valores por cada acção;

b) Como formador - até 12 valores:

Formador/prelector na área de especialização posta a concurso - 1 valor por cada acção;

Formador/prelector noutra área - 0,5 valores por cada acção;

10.2.7 - Elaboração/participação de trabalhos de enfermagem com vista à melhoria da qualidade (normas, protocolo, planos e relatórios de actividades) - por cada trabalho - 2 valores, até ao limite de 20 valores;

10.3 - Outros elementos considerados relevantes - até 20 valores:

10.3.1 - Participação em comissões organizadoras e ou científicas de jornadas/congressos e grupos de trabalho dentro do âmbito da formação profissional - por cada participação, 2 valores, até ao limite de 4 valores;

10.3.2 - Participação na organização ou abertura de serviços - 4 valores;

10.3.3 - Participação em júri de concursos de enfermagem - como vogal efectivo - 0,5 valores por cada participação, até ao limite de 1 valor;

10.3.4 - Integração de novos enfermeiros - 3 valores;

10.3.5 - Responsável pela orientação de alunos em estágio - 5 valores;

10.3.6 - Visitas de estudo estruturadas no âmbito da área de especialização - 3 valores;

10.4 - Elaboração do curriculum vitae - até 20 valores:

10.4.1 - Apresentação:

Paginação correcta - 1,25 valores;

Documento dactilografado a 1,5 ou 2 espaços - 1,25 valores;

Anexos correctamente referenciados no texto - 1,25 valores;

Existência em anexo da documentação referenciada em texto - 1,25 valores;

10.4.2 - Estrutura:

Descrição lógica dos factos ocorridos - 4 valores;

Descrição do desempenho profissional, salientando os contributos para a categoria a que concorre - 4 valores;

Organização sequencial dos conteúdos - 2 valores;

10.4.3 - Discurso e ortografia:

Estrutura lógica/coerente com o discurso - 2 valores;

Correcta utilização de linguagem científica - 2 valores;

Correcta aplicação ortográfica - 1 valor;

10.5 - Critérios de desempate:

Ser detentor da categoria de enfermeiro especialista;

Desempenhar funções na instituição;

Possuir melhor classificação final no CESE ou CESEESIP.

11 - Apresentação das candidaturas:

11.1 - As candidaturas ao presente concurso deverão ser formalizadas mediante requerimento, em folha de papel normalizado, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santo André - Leiria, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Expediente, Secretaria-Geral, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 8, para a morada indicada no n.º 5.

11.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e morada, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e nome do estabelecimento a que o candidato pertence;

c) Pedido para ser admitido a concurso;

d) Identificação do concurso, especificando o número, data e página(s) do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

e) Habilitações literárias e profissionais;

f) Referência à inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

g) Identificação dos documentos que instruam o requerimento;

h) Outros elementos que os candidatos considerem relevantes e que possam influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;

i) Morada para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

11.3 - Sob pena de exclusão, os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos dos requisitos especiais;

b) Declaração, passada pela instituição a que pertence, da qual conste, de forma clara e inequívoca, a existência de vínculo à função pública, a antiguidade na categoria, na carreira de enfermagem e na função pública, em anos, meses e dias, bem como a avaliação de desempenho atribuída nos últimos três anos;

c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

d) Certidão de teor, passada pela instituição a que pertence, comprovativa da posse dos requisitos exigidos no n.º 9.1 do presente aviso;

e) Quatro exemplares do curriculum vitae.

12 - O disposto nos números anteriores não impede que o júri exija a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar caso o candidato seja funcionário ou agente.

14 - Lista de candidatos - a elaboração e publicitação da lista de candidatos será feita de acordo com o estabelecido no artigo 33.º do Decreto-Lei 437/91.

15 - Lista de classificação final - a elaboração e publicitação da lista de classificação final será feita de acordo com o estabelecido nos artigos 37.º e 38.º do Decreto-Lei 437/91.

16 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Custódia Leão Potra, enfermeira-supervisora do Hospital de Santo André - Leiria.

Vogais efectivos:

Dulce Pereira Filipe, enfermeira especialista do Hospital de Santo André - Leiria.

Ana Paula Sequeira Ventura Oliveira, enfermeira especialista do Hospital de Santo André - Leiria.

Vogais suplentes:

Helena Paula Santos Carvalho, enfermeira especialista do Hospital de Santo André - Leiria.

Graciete Silva Teixeira Moinho, enfermeira especialista do Hospital de Santo André - Leiria.

16.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

1 de Março de 2000. - O Administrador-Delegado, João Carlos Alves Dinis Carmo.