Aviso 4946/2000 (2.ª série). - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 19 de Janeiro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso geral para provimento de uma vaga de professor, para o ensino de Biologia Pesqueira e Tecnologia de Pesca para a área de Convés, da área de formação científico-tecnológica, da carreira de docente do quadro de pessoal da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio (EPMC), aprovado pela Portaria 927/98, de 23 de Outubro.
1 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do cargo para o qual é aberto, sendo o prazo de validade fixado em seis meses a contar da data da publicação da lista de classificação final.
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro;
Decreto-Lei 409/89, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 149/99, de 4 de Maio;
Decreto-Lei 93/97, de 23 de Abril;
Portaria 927/98, de 23 de Outubro.
3 - Conteúdo funcional:
a) Leccionar as matérias da área de Biologia, Biologia Marinha, Tecnologia da Pesca e Medidas Técnicas de Conservação de Recursos;
b) Participar na elaboração e actualização de currículos e conteúdos programáticos da sua área de formação;
c) Colaborar no controlo pedagógico das acções certificadas pela EPMC;
d) Acompanhar os formandos em visitas e demais actividades curriculares;
e) Participar em outras tarefas de carácter sócio-pedagógico inerentes às actividades da EPMC.
4 - Horário de trabalho - trinta e cinco horas semanais, num máximo de vinte horas de componente lectiva.
5 - Local de trabalho, vencimento e regalias sociais - o local de trabalho situa-se na sede da EPMC, Avenida de Brasília, Pedrouços, 1400-038 Lisboa, ou, pontualmente, fora de Lisboa; ao docente cabe o vencimento fixado pelo Decreto-Lei 409/89, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 149/99, de 4 de Maio, para os docentes do ensino secundário, e legislação complementar, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
6 - Requisitos de admissão:
a) Requisitos gerais:
i) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
ii) Não estar inibido do exercício das funções a que se candidata;
iii) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;
b) Requisitos especiais:
i) Ser licenciado em Biologia Marinha, Biologia, Ciências do Meio Aquático ou curso superior equivalente;
c) Condições de preferência:
i) Ter experiência de docência no ensino profissional e ou secundário;
ii) Ter conhecimentos do sector da pesca;
iii) Nota de licenciatura;
iv) Possuir estágio pedagógico do ensino secundário;
v) Possuir a certificação de formador;
vi) Ter conhecimentos de informática na óptica do utilizador;
d) Métodos de selecção a utilizar:
i) Avaliação curricular;
ii) Entrevista profissional de selecção;
e) Na avaliação curricular considerar-se-ão os seguintes factores:
i) Habilitação académica;
ii) Experiência profissional específica nas áreas de actividade para as quais o concurso é aberto;
iii) Experiência profissional geral;
iv) Formação profissional;
f) Na entrevista profissional de selecção serão apreciados os seguintes factores:
i) Motivação e interesse;
ii) Sentido crítico e capacidade de raciocínio;
iii) Capacidade de expressão e fluência verbais;
iv) Interesse pela valorização e actualização profissionais.
7 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados na escala de 0 a 20 valores.
8 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção, sendo que a entrevista profissional não poderá ter um índice de ponderação superior aos restantes métodos de selecção.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
10 - Apresentação das candidaturas:
a) A candidatura faz-se mediante requerimento, em folha de papel normalizado, dirigido ou endereçado ao director da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, Avenida de Brasília, 1400-038 Lisboa, entregue pessoalmente, contra recibo, ou enviado por correio, em carta registada com aviso de recepção, expedida até ao termo do prazo fixado, donde devem constar os seguintes elementos:
i) Identificação completa do candidato (nome, filiação, data e local de nascimento, estado civil, número e emissor do bilhete de identidade, profissão e respectiva relação jurídica de trabalho, residência, código postal e telefone);
ii) Habilitações académicas, sua data e instituição que as certifica e respectiva classificação;
iii) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na função pública, na carreira e na categoria;
iv) Lugar a que concorre;
v) Declaração, sob compromisso de honra, em como possui os requisitos gerais de provimento de funções públicas, como determina o n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:
i) Fotocópia do bilhete de identidade;
ii) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, e quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos e donde deverão constar:
1) Habilitações académicas - graus académicos, classificações, data e instituição em que foram obtidas, comprovadas por originais ou cópias autenticadas (só sendo consideradas as habilitações obtidas no estrangeiro desde que reconhecidas por entidade portuguesa);
2) Outros cursos formais a nível de graduação ou pós-graduação, com indicação de classificações, data e instituição em que foram obtidos, comprovados por documentos originais ou cópias autenticadas;
3) Formação e experiência profissionais - data, local e classificação de estágios profissionais e instituições em que exerceu a actividade profissional, a qualquer título, comprovados por documento, original ou cópia autenticada, emitido pela entidade onde ocorreram;
4) Outras funções exercidas no âmbito da área a que se candidata;
5) Frequência de acções de formação - deverão ser especificados a duração, a data, o local, os orientadores do curso, a forma e o resultado da avaliação, bem como outros elementos que permitam avaliar o grau de participação e ou repercussão das acções na prática docente dos candidatos, comprovadas por documentos originais ou cópias autenticadas;
6) Documento com a discriminação das cadeiras feitas e respectiva classificação, comprovado por documento original ou cópia autenticada;
iii) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;
iv) Declaração emitida pelo serviço de origem do candidato, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública.
11 - A selecção dos candidatos terá por base o juízo sobre os curricula académico e profissional dos candidatos, bem como os esclarecimentos prestados na entrevista que o júri de selecção poderá realizar e que servirá de informação para apreciação do processo.
12 - As listas dos candidatos e os resultados do concurso serão comunicados aos candidatos, através de ofício registado, e publicitados nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - Serão eliminados liminarmente os candidatos que não respeitem qualquer dos elementos referidos no n.º 10 do presente aviso.
14 - O júri terá a seguinte constituição, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do presidente nas suas faltas ou impedimentos:
Presidente - Dr. Fernando Rui Rebordão, director da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio.
Vogais efectivos:
Dr.ª Helena Maria Alves da Silva, técnica superior principal da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio.
Dr. Alberto Acácio Machado Leite, director do Departamento de Inspecção e Controlo das Pescas da Inspecção-Geral das Pescas.
Vogais suplentes:
Engenheiro Victor Manuel Leitão Henriques, assistente de investigação do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar.
Piloto-chefe Jaime Lima dos Santos, formador da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio.
3 de Março de 2000. - O Director, Fernando Rui Rebordão.