Despacho 5716/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 264.º do mesmo Estatuto e na alínea b) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de sargentos ABST:
Sargento-ajudante:
1SAR ABST Q 016808-E, Carlos António de Oliveira Navalho - DMA.
1SAR ABST Q 019037-D, Luís José Fróis Ferreira - CFMTFA.
Preenchem, respectivamente, as vagas verificadas no respectivo quadro especial, em 19 de Fevereiro de 1999, pelo falecimento do SAJ ABST 013764-C, Manuel Lages de Carvalho, e, em 22 de Fevereiro de 1999, pela promoção ao posto imediato do SAJ ABST 009845-A, Carlos Manuel de Freitas Leiras.
São colocados na respectiva lista de antiguidade, pela ordem indicada e contam a antiguidade e os efeitos administrativos, respectivamente, desde 19 e 22 de Fevereiro de 1999.
Naquelas datas, são integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro, aditado pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 98/92, de 28 de Maio.
23 de Novembro de 1999. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante de Pessoal, José Augusto Valente de Oliveira Simões, tenente-general piloto aviador.
