Despacho 5713/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º, do n.º 4 do artigo 166.º e da alínea c) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 264.º do mesmo Estatuto e na alínea b) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de sargentos SAS:
Sargento-ajudante:
1SAR SAS Q 018293-B, Nélson Augusto de Sousa - BA6.
1SAR SAS Q 031864-H, Silvério Eiras Silva - ER2.
1SAR SAS Q 036119-F, João António Pires Fernandes - DF.
Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, ocupam, transitória e respectivamente, vagas de SCH SAS no respectivo quadro especial verificadas, em 17 de Maio de 1999, pela passagem à situação de adido do SCH SAS 010665-J, António Pinto Codeço, e pela promoção ao posto imediato do SCH SAS 010573-C, António Joaquim Carvalho Espiguinha, e, em 26 de Junho de 1999, pela passagem à situação de adido do SCH SAS 011798-G, José Ferreira de Matos.
São colocados na respectiva lista de antiguidade, pela ordem indicada e os dois primeiros contam a antiguidade e os efeitos administrativos, desde 17 de Maio de 1999 e o último desde 26 de Junho de 1999.
Naquelas datas, são integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro, aditado pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 98/92, de 28 de Maio.
23 de Novembro de 1999. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante de Pessoal, José Augusto Valente de Oliveira Simões, tenente-general piloto aviador.
