Aviso 4395/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para provimento de vagas na categoria de enfermeiro. - 1 - Torna-se público que, para efeitos das disposições contidas no Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, a seguir designado por regulamento, que, por despacho do coordenador sub-regional de Saúde de Viseu de 21 de Fevereiro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de quarenta e oito lugares vagos na categoria de enfermeiro da carreira de pessoal de enfermagem nos centros de saúde indicados no mapa anexo.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de dois anos e visa o provimento das vagas indicadas e das que venham a surgir durante o prazo de validade.
3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, 411/99, de 15 de Outubro, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
4 - Locais de trabalho - os locais de trabalho situam-se nos centros de saúde indicados no mapa anexo ao presente aviso.
5 - Remuneração - a fixada para a categoria de enfermeiro na tabela anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, faseada de acordo com o disposto nos mapas II a IV anexos ao mesmo diploma legal, e as regalias sociais genericamente vigentes para os funcionários da administração central.
6 - Conteúdo funcional - o constante do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, de acordo com a seguinte fórmula:
CF=(HA+FP+EPG+3(EPCSP)+FC+2(OER)+AGC)/10
em que:
CF=classificação final;
HA=habilitações académicas;
FP=formação profissional;
EPG=experiência profissional geral;
EPCSP=experiência profissional em cuidados de saúde primários;
FC=formação contínua;
OER=outros elementos relevantes;
AGC=apreciação geral do currículo.
7.1 - Os critérios de apreciação da avaliação curricular não mencionados neste aviso de abertura constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
7.2 - A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
7.3 - Em caso de igualdade de classificação aplicar-se-á para desempate o disposto no n.º 6 do artigo 37.º do regulamento.
8 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
a) Satisfazer às condições exigidas pelo n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;
b) Encontrar-se nas condições previstas nos n.os 4 ou 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro;
c) Possuir o título profissional de enfermeiro.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - Os interessados deverão apresentar a respectiva candidatura em requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Viseu, Avenida do Dr. António José de Almeida, edifício do MAS, 3514-511 Viseu, e entregue no Serviço de Pessoal dentro das horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os requerimentos e demais documentação de instrução, cujo aviso de recepção tenha sido expedido até ao termo do referido prazo.
9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, estado civil, data de nascimento, naturalidade, residência, código postal, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Categoria profissional e instituição a cujo quadro ou mapa pertence;
d) Pedido para ser admitido ao concurso;
e) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência à respectiva letra, número, data e página do Diário da República em que vem publicado o presente aviso;
f) Identificação dos documentos que instruam o processo;
g) Quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que os candidatos entendam dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;
h) Declaração, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão referidos no artigo 27.º do regulamento.
9.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo do bacharelato em Enfermagem ou equivalente legal, devidamente registado;
b) Documento comprovativo do título de enfermeiro (fotocópia autenticada do certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros);
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Documento comprovativo da classificação do curso referido na alínea a), sempre que a classificação seja omissa nos documentos referidos;
e) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias;
f) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;
g) Documento(s) comprovativo(s) de frequência, e respectiva duração, de acções de formação e aperfeiçoamento profissional, relacionadas com as funções de enfermeiro, se for o caso;
h) Documento comprovativo do tempo de exercício profissional;
i) Curriculum vitae detalhado (três exemplares).
9.4 - A não apresentação dos documentos comprovativos exigidos nas alíneas a), b), c), f) e i) do número anterior determina a exclusão do candidato. A falta dos restantes documentos determina apenas a sua não consideração para efeitos de classificação.
10 - Os candidatos pertencentes à Sub-Região de Saúde de Viseu ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), c), e) e f) do n.º 9.3, desde que os mesmos constem já do seu processo individual, devendo, no entanto, referi-lo no requerimento.
11 - O estabelecido no presente aviso não impede que o júri exija a qualquer dos candidatos documentos comprovativos das suas declarações, que, em caso de falsidade, serão punidos nos termos da lei.
12 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas no expositor da Divisão de Gestão de Recursos Humanos (7.º piso) desta Sub-Região de Saúde.
13 - Composição do júri:
Presidente - Maria Margarida Antunes da Silva Agria, enfermeira-chefe do Centro de Saúde de Oliveira de Frades.
Vogais efectivos:
Maria Augusta Larcher Nunes Abranches Monteiro, enfermeira especialista do Centro de Saúde de Nelas.
Paula Maria Alegria Pinho, enfermeira especialista do Centro de Saúde de Viseu 2.
Vogais suplentes:
António Manuel Loureiro Rebelo, enfermeiro especialista do Centro de Saúde de Castro Daire.
Laurinda da Conceição Almeida Gonçalves, enfermeira especialista do Centro de Saúde de Carregal do Sal.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
24 de Fevereiro de 2000. - O Coordenador Sub-Regional, Fernando Alberto Tomás Nascimento Girão.
Mapa de vagas
Centro de Saúde de Armamar - dois lugares.
Centro de Saúde de Carregal do Sal - dois lugares.
Centro de Saúde de Castro Daire - dois lugares.
Centro de Saúde de Cinfães - um lugar.
Centro de Saúde de Lamego - dois lugares.
Centro de Saúde de Mangualde - dois lugares.
Centro de Saúde de Moimenta da Beira - um lugar.
Centro de Saúde de Mortágua - um lugar.
Centro de Saúde de Nelas - um lugar.
Centro de Saúde de Oliveira de Frades - dois lugares.
Centro de Saúde de Penalva do Castelo - um lugar.
Centro de Saúde de Resende - dois lugares.
Centro de Saúde de Santa Comba Dão - dois lugares.
Centro de Saúde de São João da Pesqueira - dois lugares.
Centro de Saúde de São Pedro do Sul - dois lugares.
Centro de Saúde de Sátão - dois lugares.
Centro de Saúde de Sernancelhe - dois lugares.
Centro de Saúde de Tabuaço - dois lugares.
Centro de Saúde de Tarouca - um lugar.
Centro de Saúde de Tondela - cinco lugares.
Centro de Saúde de Vila Nova de Paiva - um lugar.
Centro de Saúde de Viseu 1 - cinco lugares.
Centro de Saúde de Viseu 2 - três lugares.
Centro de Saúde de Vouzela - dois lugares.
