2000-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 276/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica a lista de funcionários a quem é conferida a permissão genérica de condução das viaturas do Estado afectas ao uso do Governo Civil do Distrito de Bragança.

2000-03-09 - DESPACHO 5425/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 4.2.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social, foi nomeada, em regime de substituição, Margarida Isabel Carvalho Fryxell, técnica superior de 1ª classe de serviço social do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de directora do Centro de Apoio à Terceira Idade do Serviço Sub-Regional de Setúbal, cargo equiparado a chefe de divisão

2000-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 275/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Constitui o grupo de trabalho para o documento único do registo automóvel (GTDU) com a finalidade de substituir os actuais livrete e título de registo de propriedade. O grupo de trabalho tem a seguinte composição: Presidente-Prof. Doutor José Tribolet; Representante da Direcção Geral de Viação (DGV)-Dr. Emílio Caeiro; Representante da Direcção Geral dos Registos e do Notariado (DGRN)-Dr.ª Ana Viriato Sommer Ribeiro; Representante da Direcção Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça (DGSIMG (...)

2000-03-09 - DESPACHO 5440/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Prof.ª Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa no Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, Arnaldo Jorge d'Assunção Silva.

2000-03-09 - DESPACHO-EXTRACTO 5424/2000 - CENTRO NACIONAL DE PENSÕES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despachos de 4.2.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foram nomeados, precedendo concurso, os seguintes membros do pessoal dirigente do Centro Nacional de Pensões: Lic. Maria Adelaide Esteves Palos Campos Marques, para o cargo de directora de Serviços de Benefícios Diferidos IV; Lic. Antónia Berta dos Santos Gomes Teixeira Duarte, para o cargo de chefe de divisão de Gestão e Controlo Orçamental; Lic. Margarida Conceição Moreira Ribeiro e Rocha Godinho Saraiva, para o cargo de (...)

2000-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 279/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que se mantanha o Programa para a Promoção do Acesso, aprovado pelo Despacho 5804/99(2ªSérie) de 26-Fev e pela Portaria 787/99, de 2 de Setembro, podendo a tabela anexa a esta Portaria ser modificada, nomeadamente pela introdução de outros actos médico-cirúrgicos nas áreas onde onde se verifiquem maiores estrangulamentos ao Acesso. Atribui a este Programa o financiamento de 9 milhões de contos.

2000-03-09 - REGULAMENTO 6/2000 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma 3/2000-R - Determina o cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das Empresas de Seguros.

2000-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 281/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1998 à entidade Associação Portuguesa de Bailado Contemporâneo, para o Programa de actividade Cultural da Associação, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2000-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 280/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1998 à entidade Associação Acordar História Adormecida para o projecto Hands On! Europa 98 - Conferência Internacional dos Museus das Crianças, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2000-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 273/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que sejam aplicados quatro escalões de suplemento remuneratório a título de disponibilidade permanente, correspondendo às percentagens de 0%, 10%, 20% e 30% sobre o vencimento global ilíquido, ao pessoal do CEGER - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.