Despacho 5322/2000 (2.ª série). - De harmonia com o artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, é oportuno proceder à extinção do lugar de chefe de repartição actualmente existente no quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, criando, em sua substituição, o lugar necessário à reclassificação do actual titular daquela categoria. Acresce ainda a necessidade de criar um lugar de técnico superior - área de psicologia, a fim de satisfazer necessidades correntes dos Serviços.
Assim, nos termos do n.º 5 do artigo 15.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, conjugado com o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 20.º da mesma lei, e ainda da alínea f) do artigo 17.º e do n.º 2 do artigo 75.º dos Estatutos da Universidade do Minho, publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 41, de 18 de Fevereiro de 1998, determino:
A extinção e criação dos lugares constantes do mapa I anexo ao presente despacho corresponde a uma alteração do quadro dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, criado pela Portaria 993/95, dos Ministros das Finanças e da Educação, de 18 de Agosto, e alterado pela Portaria 495/95, de 30 de Dezembro.
17 de Fevereiro de 2000. - O Reitor, Licínio Chainho Pereira.
MAPA I
(ver documento original)
