Aviso 4123/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para assistente da carreira médica de clínica geral. - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público, que por deliberação do conselho de administração de 8 de Fevereiro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso de âmbito sub-regional interno geral para o provimento de 28 lugares de assistente/assistente graduado da carreira médica de clínica geral no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Braga, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31de Dezembro, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, para os seguintes centros de saúde e lugares:
Lugares
Centro de Saúde de Amares ... 1
Centro de Saúde de Barcelinhos ... 2
Centro de Saúde de Barcelos ... 2
Centro de Saúde de Cabeceiras de Basto ... 2
Centro de Saúde de Celorico de Basto ... 2
Centro de Saúde de Esposende ... 1
Centro de Saúde de Fafe ... 1
Centro de Saúde da Póvoa de Lanhoso ... 2
Centro de Saúde das Taipas ... 1
Centro de Saúde de Vieira do Minho ... 2
Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão I ... 2
Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão II ... 2
Centro de Saúde de Vila Verde ... 3
Centro de Saúde de Vizela ... 5
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas previstas no Decreto-Lei 310/82, de 3 de Agosto, na parte vigente aplicável, no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, no Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, a seguir designado por Regulamento, aprovado pelo n.º 1.º da Portaria 47/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1998, no Código do Procedimento Administrativo e, supletivamente, no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
3 - Especificações e exigência dos lugares e validade do concurso:
3.1 - As exigências particulares dos lugares a prover são as constantes dos artigos 18.º a 21.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
3.2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento dos lugares referidos no n.º 1, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais:
4.1 - Remuneração - a prevista no mapa anexo ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 198/97, de 2 de Agosto e 19/99, de 27 de Janeiro;
4.2 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a Administração Pública.
5 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos vinculados à função pública e que reúnam, ainda, os seguintes requisitos:
5.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 58 do Regulamento anexo à Portaria 47/98, de 30 de Janeiro;
5.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 59.1 do Regulamento referido.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos legais e dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga, entregue conjuntamente com os documentos que o devam instruir na Secretaria dos serviços de âmbito sub-regional desta Sub-Região de Saúde, sita no Largo de Paulo Orósio, 4702 Braga Codex, pessoalmente ou através de carta registada e com aviso de recepção.
6.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, naturalidade, número, data de validade e serviço emissor do bilhete de identidade, residência e número de telefone);
b) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde se encontra publicado;
c) Identificação dos documentos que instruam a candidatura, bem como a sua sumária caracterização;
d) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que se encontra vinculado;
e) Endereço para onde deva ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
6.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo da natureza e do tempo de vínculo à função pública;
b) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae, um dos quais acompanhado dos originais ou fotocópias autenticadas dos documentos comprovativos dos factos ou elementos invocados para efeitos de valorização.
6.4 - Nos termos do n.º 56.1 do referido Regulamento, os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
6.5 - Nos termos do n.º 56 do Regulamento, a não apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6.3 deste aviso dentro do prazo de candidatura implica a não admissão ao concurso.
6.6 - As falsas declarações serão puníveis nos termos da legislação aplicável.
7 - Selecção, classificação final e provimento dos lugares a concurso:
7.1 - Método de selecção - avaliação curricular, nos termos da alínea a) do n.º 62 do Regulamento, que obedecerá ao disposto no n.º 64 e na alínea a) do n.º 66 do Regulamento.
7.2 - A lista de classificação final será elaborada nos termos do n.º 67.1 do Regulamento, sendo os desempates efectuados de acordo com o n.º 67.2.
7.3 - Os provimentos dos lugares a concurso serão efectuados nos termos do n.º 74 do Regulamento e ainda nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
8 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas nos serviços de âmbito sub-regional desta Sub-Região de Saúde, sitos no Largo de Paulo Orósio, 2.º, Braga.
9 - A lista de classificação final será publicitada nos termos do n.º 71 do Regulamento do concurso.
10 - Composição do júri:
Presidente - Manuel Gonçalves Borralho, chefe de serviço da carreira médica de clínica geral.
Vogais efectivos:
Luísa Maria Moreira Gomes, assistente graduada da carreira médica de clínica geral.
Maria Helena Brito de Oliveira Neves Pereira, assistente graduada da carreira médica de clínica geral.
Vogais suplentes:
Maria da Graça Vasconcelos Vinagre Vale e Vasconcelos, assistente graduada da carreira médica de clínica geral.
Maria Manuela Costa Macedo, assistente graduada da carreira médica de clínica geral.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
11 de Fevereiro de 2000. - O Coordenador, Manuel de Matos Oliveira.