Despacho 4906/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 264.º do mesmo Estatuto, e na alínea b) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de sargentos MMT:
Sargento-ajudante:
1SAR MMT Q 033817-G, Vítor Manuel Gonçalves Alemão, BA5.
ISAR MMT Q 033900-J, Joaquim Manuel Pereira Martins, CFMTFA.
Preenchem vagas constantes no despacho do CEMFA n.º 64/98/A, de 31 de Dezembro, que se encontravam ocupadas por sargentos-ajudantes CAUT que, nos termos do n.º 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei 236/90, de 25 de Junho, passaram à situação de adidos em 26 de Junho de 1999.
São colocados na respectiva lista de antiguidade pela ordem indicada e contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 26 de Junho de 1999.
À data, são integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro, aditado pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 98/92, de 28 de Maio.
15 de Novembro de 1999. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal da Força Aérea, José Augusto Valente de Oliveira Simões, tenente-general piloto aviador.