Despacho 4903/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo referido diploma, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º do mesmo Estatuto e na alínea c) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento, respectivamente, o disposto no artigo 5.º e no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de sargento OPCOM:
Sargento-chefe:
SAJ OPCOM Q 004741-E, Manuel Rodrigues Cândido, BA11.
SAJ OPCOM Q 016855-G, Adérito Ferreira Bouca-Nova, CFMTFA.
SAJ OPCOM Q 013607-H, João Manuel Lopes Castro e Brito, COFA.
SAJ OPCOM Q 014727-D, António da Paixão Esteves, CAVFA.
SAJ OPCOM Q 014728-B, Joaquim Manuel Brites, BA6.
Ficam na situação de supranumerários relativamente ao quadro especial, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho.
De acordo com o n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Janeiro de 1999.
Ficam colocados na respectiva lista de antiguidade por esta ordem.
À data, são integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro, aditado pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 98/92, de 28 de Maio.
29 de Outubro de 1999. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante de Pessoal da Força Aérea, José Augusto Valente de Oliveira Simões, tenente-general piloto aviador.