Despacho 4900/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º do mesmo Estatuto e na alínea c) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento, respectivamente, o disposto nos artigos 5.º e 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de sargentos MMA:
Sargento-chefe:
SAJ MMA ADCN 007049-B, Fernando José dos Ramos Gonçalves, EMGFA.
SAJ MMA Q 006663-L, Américo da Conceição Nunes, BA6.
O primeiro destes sargentos continua na mesma situação de adido e o segundo preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do SCH MMA 006952-D, Aníbal Maria de Matos Ribeiro, verificada em 21 de Maio de 1999.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 21 de Maio de 1999.
À data, são integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro, aditado pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 98/92, de 28 de Maio.
29 de Outubro de 1999. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal da Força Aérea, José Augusto Valente de Oliveira Simões, tenente-general piloto aviador.
