Aviso 3997/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 2/2000 - assistente de fisiatria. - 1 - Por deliberação do conselho de administração de 16 de Novembro de 1999 e de acordo com o Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e do Código do Procedimento Administrativo, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral e institucional para provimento de um lugar de assistente de fisiatria da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Centro, aprovado pela Portaria 258/96, de 18 de Julho, e posteriormente alterado pela Portaria 76/99, de 30 de Janeiro.

2 - Prazo de validade - o concurso é aberto para a vaga posta a concurso e extingue-se com o seu preenchimento.

3 - Vencimento - o constante no anexo I do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto, e Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.

4 - Local e regime de trabalho:

4.1 - Local de trabalho - Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, sito na Avenida de Bissaya Barreto, 98, Coimbra, podendo também vir a estender o exercício das respectivas actividades a outras instituições com as quais tenha ou possa a vir a ter acordos ou protocolos de colaboração;

4.2 - O regime de trabalho poderá ser desenvolvido em horário desfasado, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.

5 - Requisitos gerais de admissão:

5.1 - Possuir os requisitos constantes do n.º 22 da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

6 - Requisitos especiais de admissão:

6.1 - Possuir o grau de assistente de fisiatria ou equivalente nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

6.2 - Estar inscrito na Ordem dos Médicos;

6.3 - Exigências técnico-profissionais do lugar a prover - experiência de fisioterapia em oncologia e em tratamento da dor oncológica.

7 - Método de selecção - avaliação curricular, nos termos referidos na secção VI do Regulamento aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

8 - Apresentação de candidaturas:

8.1 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração deste Centro e entregue no Serviço de Pessoal, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo fixado no n.º 1.

8.2 - Requerimento tipo a utilizar:

Exmo. Sr. Presidente do CRC:

... (nome), nascido a .../.../..., portador do bilhete de identidade n.º ..., emitido pelo arquivo de ..., em ..., residente em ..., (código postal) ..., telefone (...) ..., vem solicitar a V. Ex.ª que se digne admiti-lo(a) ao concurso n.º 2/2000, para provimento no lugar de assistente de fisiatria, conforme aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../...

Declaro, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 8.5 deste aviso de abertura, que ...

Anexa os seguintes documentos: ...

Pede deferimento.

(Data.)

(Assinatura.)

8.3 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado de:

8.3.1 - Documento comprovativo da posse do grau de assistente de fisiatria ou equivalente;

8.3.2 - Documento comprovativo do vínculo à função pública;

8.3.3 - Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

8.3.4 - Cinco exemplares do curriculum vitae.

8.4 - A não apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos nos n.os 8.3.1 e 8.3.2 implica a não admissão ao concurso.

8.5 - A apresentação do documento referido no n.º 8.3.3 pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito.

8.6 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.

9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

10 - A lista de admissão será afixada no placard do Serviço de Pessoal do CRC e a lista de classificação divulgada no Diário da República, 2.ª série.

11 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Dr. Luís Joaquim Lopes André Rodrigues, chefe de serviço de fisiatria dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Vogais efectivos:

1.º Dr. António Eduardo Pinto Camelo, assistente graduado de fisiatria do Hospital Geral de Santo António.

2.º Dr. António Francisco Gonçalves Azenha, assistente de fisiatria do Hospital de Santo André - Leiria.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Florbela Maria Abreu Pereira da Silva, assistente de fisiatria do Hospital Distrital de Águeda.

2.º Dr.ª Adelaide Gonçalves Marques Mendes, assistente de fisiatria do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães.

O presidente do júri do concurso será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

10 de Fevereiro de 2000. - A Administradora-Delegada, Paula Maria Apolinário Ferreira de Sousa.