Despacho 4803/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º do mesmo Estatuto, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento, respectivamente, o disposto nos artigos 5.º e 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de sargentos ABST:
Sargento-chefe:
SAJ ABST Q 009845-A, Carlos Manuel de Freitas Leiras - DGMFA.
Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido do SCH ABST 009482-L, José da Luz Penão, verificada em 22 de Fevereiro de 1999.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 22 de Fevereiro de 1999.
À data é integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro, aditado pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 98/92, de 28 de Maio.
29 de Outubro de 1999. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante de Pessoal da Força Aérea, José Augusto Valente de Oliveira Simões, tenente-general piloto aviador.