Despacho 4802/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo referido diploma, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º do mesmo Estatuto, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento, respectivamente, o disposto nos artigos 5.º e 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de sargentos SAS:
Sargento-chefe:
SAJ SAS ADP 016524-H, Hermínio Pereira Jordão - BA6.
SAJ SAS ADP 019608-J, Manuel Laranjo Pereira - BLUMADI.
Nos ternos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, continuam na mesma situação de adidos ao quadro e contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Janeiro de 1999, de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 25.º do mesmo decreto-lei.
Ficam colocados na respectiva lista de antiguidade, por esta ordem, imediatamente à esquerda do SCH SAS 010737-K, Jorge Belo Ratinho.
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, a apreciação destes sargentos, para efeitos de promoção ao posto imediato, processar-se-á quando o forem os SCH SAS promovidos a este posto com a antiguidade reportada a 2 de Julho de 1999.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto desde 1 de Janeiro de 1999, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro, aditado pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 98/92, de 28 de Maio.
29 de Outubro de 1999. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal da Força Aérea, José Augusto Valente de Oliveira Simões, tenente-general piloto aviador.