Despacho 4799/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo referido diploma, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º do mesmo Estatuto, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento, respectivamente, o disposto nos artigos 5.º e 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de sargentos ABST:
Sargento-chefe:
SAJ ABST Q 009484-G, Manuel da Encarnação Medeiros - BA6.
SAJ ABST ADCN 009496-L, Vítor Sotero Dias Cavaleiro - BLUMADI.
SAJ ABST Q 009493-F, Fernando Gardete Cabaço - DE.
SAJ ABST Q 009495-B, Francisco Prata Calmeiro - DGMFA.
SAJ ABST Q 009700-E, Fernando Valente Carreto - BA1.
O segundo destes sargentos continua na mesma situação em que se encontra e os restantes ficam na situação de supranumerários relativamente ao quadro especial, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho.
De acordo com o n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Janeiro de 1999.
Ficam colocados na respectiva lista de antiguidade por esta ordem.
À data são integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro, aditado pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 98/92, de 28 de Maio.
29 de Outubro de 1999. - Por Delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante de Pessoal da Força Aérea, José Augusto Valente de Oliveira Simões, tenente-general piloto aviador.