Despacho 4791/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º do mesmo Estatuto e na alínea c) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento, respectivamente, o disposto no artigo 5.º e no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de sargentos MELECT:
Sargento-chefe:
SAJ MELECT Q 008118-D, Manuel Francisco da Fonseca - BA1.
SAJ MELECT Q 008110-J, Vítor Manuel Rodrigues Simões - CFMTFA.
Preenchem as vagas constantes do despacho do CEMFA n.º 64/98/A, de 31 de Dezembro, que se encontravam ocupadas, respectivamente, por SCH MELEC e por SMOR MRADIO, que, nos termos do n.º 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, passaram à situação de adidos em 26 de Junho de 1999. O segundo dos sargentos agora promovidos ocupa transitoriamente a vaga de SMOR MELECT, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho.
Ficam colocados na respectiva lista de antiguidade por esta ordem e contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 26 de Junho de 1999.
À data são integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro, aditado pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 98/92, de 28 de Maio.
28 de Outubro de 1999. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante de Pessoal da Força Aérea, José Augusto Valente de Oliveira Simões, tenente-general piloto aviador.
