Aviso 2199/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 24/99 - concurso interno de acesso geral na categoria de técnico profissional de 1.ª classe - secretário-recepcionista. - 1 - Faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital de Santo André - Leiria de 26 de Maio de 1999, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para quatro lugares na categoria de técnico profissional de 1.ª classe, secretário-recepcionista, do quadro de pessoal do Hospital de Santo André - Leiria, aprovado pela Portaria 675/95, 28 de Junho.
2 - Âmbito do concurso - o concurso é aberto a todos os funcionários, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam.
3 - Legislação aplicável - este concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 248/85, de 15 de Julho, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e no despacho ministerial 61/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas anunciadas e esgota-se com o seu preenchimento.
5 - Local de trabalho - o local de trabalho será no Hospital de Santo André - Leiria, sito na Rua das Olhalvas, 2410-197 Leiria, ou noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
6 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva de apoio ao órgão de direcção e apoio técnico, enquadradas em instruções gerais e procedimentos definidos, relativos às áreas de atendimento, encaminhamento, informação, expediente, arquivo e dactilografia. Atendimento de doentes, organização e actualização de ficheiros; requisição de material destinado aos serviços; ligação com os restantes serviços administrativos e técnicos do Hospital. Tratamento dos registos diários de entrada, transferência e alta de doentes; requisição e marcação de exames clínicos e outros actos médicos; arquivo dos mesmos nos respectivos processos clínicos.
7 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento do lugar posto a concurso será o correspondente à tabela anexa ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção introduzida pela Lei 44/99, de 11 de Junho, sendo as regalias sociais e as condições de trabalho as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.
8 - Prazo de candidatura - o prazo para apresentação dos requerimentos de admissão a concurso é de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
9 - Requisitos de admissão ao concurso:
9.1 - São requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9.2 - É requisito especial - ser técnico profissional de 2.ª classe, secretário-recepcionista, com um mínimo de três anos na respectiva categoria classificados de Bom.
10 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional de selecção.
10.1 - Avaliação curricular - a avaliação curricular será obtida mediante a aplicação da fórmula a seguir indicada e será expressa de 0 a 20 valores:
AC=((2CS)+(2HL)+(3EP)+(FPC))/8
em que:
AC=avaliação curricular;
CS=classificação de serviço;
HL=habilitações literárias;
EP=experiência profissional;
FPC=formação profissional complementar.
10.2 - Entrevista profissional de selecção - a entrevista profissional de selecção tem em vista avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, as quais serão ponderadas do seguinte modo:
EPS=(2QAP+PFE+CCE)/4
em que:
QAP=qualificação e atitudes profissionais - avalia a adequação da qualificação profissional do posto de trabalho, bem como a capacidade de iniciativa e de adaptação a situações novas;
PFE=presença e forma de estar - avalia o comportamento exterior do candidato em termos de apresentação, grau de confiança e sociabilidade;
CCE=capacidade de comunicação e expressão - avalia a capacidade de compreensão e de comunicação oral, designadamente a aptidão para transmitir ideias de forma clara, precisa e rigorosa.
A entrevista profissional de selecção será pontuada de 0 a 20 valores, nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - Classificação final - a pontuação obtida será considerada através da média aritmética simples dos dois métodos de selecção:
CF=(AC+EPS)/2
em que:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
EPS=entrevista profissional de selecção.
12 - Apresentação das candidaturas:
12.1 - As candidaturas ao presente concurso deverão ser formalizadas mediante requerimento, em folha de papel formalizado, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santo André - Leiria, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Expediente (Secretaria-Geral), durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 8, para a morada indicada no n.º 5.
12.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e validade do mesmo, categoria profissional e nome do estabelecimento onde desempenha funções, morada, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido a concurso;
c) Identificação do concurso, especificando o número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;
d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento;
e) Outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.
12.3 - Sob pena de exclusão, os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b) Documento, autêntico ou autenticado, emitido pelo serviço de origem, donde conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria e na função pública;
c) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo da classificação de serviço, qualitativa e quantitativa, relativa aos últimos três anos;
d) Quatro exemplares do curriculum vitae.
12.4 - O disposto nos números anteriores não impede que o júri exija a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar caso o candidato seja funcionário ou agente.
14 - Lista de candidatos - a lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada na Secção de Expediente (Secretaria-Geral) deste Hospital. Os candidatos excluídos serão notificados de acordo com o estabelecido no artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
15 - Lista de classificação final - os candidatos serão notificados de acordo com o estabelecido no artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
16 - Constituição do júri:
Presidente - Vítor Manuel Gomes António, chefe de repartição do Hospital de Santo André - Leiria.
Vogais efectivos:
Brisete Marieta Conceição Santos Reis, chefe de secção do Hospital de Santo André - Leiria.
Elisabete Jesus Ferreira, assistente administrativa especialista do Hospital de Santos André - Leiria.
Vogais suplentes:
Maria Alice Afonso Gomes António, chefe de secção do Hospital de Santo André - Leiria.
Guilhermino Rodrigues Lopes, assistente administrativo especialista do Hospital de Santo André - Leiria.
16.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
18 de Janeiro de 2000. - O Administrador-Delegado, João Carlos Alves Dinis Carmo.
