Aviso 2087/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, por autorização de 12 de Agosto de 1999 do reitor da Universidade do Algarve, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral para o cargo de secretário da Unidade de Ciências Exactas e Humanas do quadro de pessoal da Universidade do Algarve.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido por um ano, contado a partir da data da publicação da lista de classificação final, exclusivamente para o preenchimento do cargo para o qual é aberto.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e Lei 49/99, de 22 de Junho.

4 - Cargo e área de actuação - para além das competências previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei 22/93, de 26 de Janeiro, compete também ao cargo de secretário da Unidade de Ciências Exactas e Humanas da Universidade do Algarve assegurar as seguintes funções:

Orientar e coordenar todo o serviço de pessoal;

Orientar e coordenar a actividade dos serviços administrativos e promover a execução das deliberações do conselho directivo;

Informar e dar parecer sobre quaisquer petições ou exposições para apreciação e decisão superior;

Preparar a proposta de orçamento;

Acompanhar a execução do orçamento aprovado;

Elaborar relatórios financeiros e preparar a prestação anual de contas;

Assegurar a aquisição de bens e serviços e a boa gestão dos bens patrimoniais de consumo corrente;

Executar quaisquer outras tarefas que lhe sejam cometidas no âmbito das suas atribuições.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

5.1 - Requisitos gerais - podem candidatar-se ao presente concurso os funcionários que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam os requisitos previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

5.2 - Requisitos especiais - reúnam cumulativamente, por força do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, os seguintes requisitos:

a) Licenciatura em Economia ou Gestão de Empresas;

b) Integração na carreira de pessoal técnico superior;

c) Seis anos de experiência profissional em cargos inscritos em carreiras do grupo de pessoal a que alude a alínea precedente.

6 - Regime de provimento - o provimento no cargo é feito por nomeação em comissão de serviço por um período de três anos.

7 - Vencimento e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

8 - Local de trabalho - situa-se nas instalações da Universidade do Algarve, Campus de Gambelas, 8000-810 Faro.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em folha de papel normalizado, de formato A4, dirigido ao reitor da Universidade do Algarve, Campus de Gambelas, 8000-810 Faro, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome completo, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais, com indicação da duração de cursos, estágios, seminários, etc.;

d) Categoria actual, serviço a que pertence, natureza do vínculo, tempo de serviço na carreira e na função pública e especificação das tarefas que desempenha;

e) Menção expressa do concurso e cargo dirigente a que se candidata e referência ao Diário da República onde foi publicado o presente aviso;

f) Declaração de que possui os requisitos legais de admissão ao concurso nos termos do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, devidamente comprovados.

9.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae actualizado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, a experiência profissional geral e específica bem como a respectiva formação profissional;

b) Declaração actualizada emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem os elementos referidos na alínea d) do número anterior;

c) Certificado de habilitações literárias ou fotocópia devidamente autenticada;

d) Documentos autênticos ou autenticados comprovativos da formação profissional;

e) Fotocópia do bilhete de identidade.

9.3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 44/99, de 22 de Junho, são excluídos do concurso os candidatos que não façam constar do requerimento a declaração de que possuem os requisitos de admissão ao concurso.

9.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, para melhor esclarecimento das situações que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - Os requerimentos de admissão ao concurso e documentação anexa deverão ser entregues directamente na Universidade do Algarve, Campus de Gambelas, 8000-810 Faro, ou enviados pelo correio, registados com aviso de recepção, expedidos até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

11 - Métodos de selecção - serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

11.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, sendo apreciados os seguintes factores:

a) Habilitações académicas;

b) A experiência profissional geral;

c) A experiência profissional específica;

d) A formação profissional.

11.2 - Na entrevista profissional de selecção o júri apreciará os seguintes factores:

a) Sentido crítico;

b) Motivação;

c) Expressão e fluência verbais;

d) Qualidade da experiência profissional.

11.3 - Os resultados obtidos na aplicação dos referidos métodos de selecção são classificados na escala de 0 a 20 valores.

11.4 - A classificação final resulta da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção, sendo que a entrevista profissional de selecção não pode ter um índice de ponderação superior ao dos restantes métodos de selecção.

11.5 - No sistema de classificação é ainda aplicado o disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 13.º da Lei 491/99, de 22 de Junho.

11.6 - De acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 44/99, de 22 de Junho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

12 - Todas as listas e elementos destinados ao esclarecimento dos interessados serão afixados no placard da administração da Unidade de Ciências Exactas e Humanas, da Universidade do Algarve, Campus de Gambelas, 8000-810 Faro, enviando-se também aos candidatos em correio registado.

13 - Constituição do júri - de acordo com o sorteio realizado em 21 de Dezembro de 1999 nas instalações da comissão de observação e acompanhamento dos concursos para os cargos dirigentes, a que se refere a acta 455/99 daquela comissão, o júri é composto pelos seguintes membros:

Presidente - Prof. Doutor Nuno Gonçalo Viana Pereira Ferreira Bicho, presidente do conselho directivo da Unidade de Ciências Exactas e Humanas, da Universidade do Algarve.

Vogais efectivos:

1.º Licenciado Joaquim José Brandão Pires, director da Delegação Regional do Algarve do Ministério da Economia, equiparado a director-geral.

2.º Licenciada Maria Cândida Soares Barroso, administradora da Universidade do Algarve.

Vogais suplentes:

1.º Maria de Fátima Ramos de Almeida, secretária da Escola Superior de Tecnologia.

2.º Fernando Luís Sousa Neto, director dos Serviços Técnicos da Universidade do Algarve.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

17 de Janeiro de 2000. - A Administradora, (Assinatura ilegível.)