Aviso 2076/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 2/2000 - concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico especialista de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Para os devidos efeitos se publica que, por despacho do presidente do conselho de administração de 28 de Dezembro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico especialista de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 641/96, de 8 de Novembro, a que corresponde o vencimento previsto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

2 - O concurso é válido para a vaga ora posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 564/99, de 21 de Dezembro e 204/98, de 11 de Julho.

4 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito genericamente no artigo 6.º e no n.º 5 do artigo 7.º, ambos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - O local de trabalho é no Hospital de São Teotónio - Viseu ou no seu Departamento de Psiquiatria, em Abraveses, Viseu.

6 - Métodos de selecção - avaliação curricular e provas públicas de discussão de uma monografia elaborada para o efeito.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e das provas públicas, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será fornecida aos concorrentes sempre que solicitada.

7 - Condições de candidatura:

7.1 - Requisitos gerais - devem os candidatos satisfazer as condições gerais para provimento em funções públicas, nos termos do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Requisitos especiais - possuir a categoria de técnico especialista com pelo menos três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, de acordo com Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Teotónio - Viseu e entregue na Repartição de Pessoal do mesmo Hospital, durante as horas normais de expediente, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo se os requerimentos e respectivos documentos de instrução tiverem sido expedidos até ao termo do prazo antes fixado.

8.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e residência, incluindo o código postal e telefone, se o tiver);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Identificação do concurso, especificando o número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do mesmo.

8.3 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Certidão emitida pelo serviço de origem da qual constem de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, bem como a classificação de serviço dos últimos três anos;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

8.4 - Os documentos referentes aos requisitos gerais poderão ser substituídos por certidão comprovativa dos mesmos.

9 - O disposto nos números anteriores não impede que o júri exija a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Maria José Rocha Meireles do Rego, técnica directora do quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António, Porto.

Vogais efectivos:

Celeste Augusta Silva Oliveira Lima, técnica especialista de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães, Porto.

Bárbara do Céu Martins Gomes, técnica especialista de 1.ª classe do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves.

Vogais suplentes:

Isabel Maria Henriques Lima Pires Corais, técnica especialista de 1.ª classe do quadro de pessoal do Hospital de São Marcos, Braga.

Arminda Eufrásia Rodrigues de Araújo, técnica especialista de 1.ª classe do quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus, Vila Nova de Famalicão.

11 - O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos.

13 de Janeiro de 2000. - Pelo Conselho de Administração, o Administrador-Delegado, António Domingues Ferreira Guiné.