Aviso 1994/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para provimento na categoria de técnico especialista de análises clínicas e de saúde pública, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Para os devidos efeitos se publica que, por deliberação do conselho de administração de 16 de Dezembro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de dois lugares vagos na categoria de técnico especialista de análises clínicas e de saúde pública, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 408/98, de 14 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável ao presente concurso - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, n.os 2, 4, 5 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho.

4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração será a constante das tabelas do anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o descrito nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a respectiva área profissional.

6 - O local de trabalho é numa das unidades do Hospital de São Marcos, Braga.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

7.1 - Gerais - os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

7.2 - Especiais - ser técnico principal com, pelo menos, três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.

8 - Método de selecção - provas públicas de discussão curricular, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, conjugado com os n.os 2, 4, 5 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Marcos, Braga, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para o Hospital de São Marcos, Apartado 2242, 4701-965 Braga.

9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o houver;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso a que se candidata, especificando o número do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito.

10 - Sob pena de exclusão, os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração passada pelo serviço, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos três últimos anos;

b) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente documentados, datados e assinados pelo candidato.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - A apresentação ou a entrega de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar ou penal, conforme os casos.

13 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão afixadas no quadro junto à Secção de Pessoal deste Hospital.

14 - A constituição do júri é a seguinte (todos técnicos de radiologia):

Presidente - Maria Isabel Henriques de Lima Pires Corais, técnica especialista de 1.ª classe do Hospital de São Marcos.

Vogais efectivos:

Maria Alice Cerdeira da Silva Fernandes, técnica especialista de 1.ª classe do Hospital de São Marcos.

Maria do Sameiro Azevedo Loureiro Amorim, técnica especialista da Sub-Região de Saúde de Braga.

Vogais suplentes:

Maria Manuela Bacelar Antunes, técnica especialista da Sub-Região de Saúde de Braga.

Rosa Carvalho Gonçalves e Silva, técnica especialista do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães.

14.1 - A 1.ª vogal efectiva substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

6 de Janeiro de 2000. - O Administrador-Delegado, Lino Henrique Soares Mesquita Machado.