Aviso 1774/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto. - 1 - Faz-se público que, por despacho de 26 de Novembro de 1999 do presidente do IM, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto, para provimento de quatro lugares na categoria de técnico superior de 1.ª classe (carreira técnica superior) - carreira vertical de dotação global do quadro de pessoal do ex-INMG.

2 - Lugares a preencher e prazo de validade - para o preenchimento dos lugares postos a concurso, caducando com o respectivo preenchimento, sendo:

Três lugares destinam-se a funcionários pertencentes ao quadro do IM, com licenciatura em Direito, Gestão de Empresas e Geografia;

Um lugar destina-se a funcionários de outro organismo, com licenciatura em Economia.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 335/81, de 9 de Dezembro, 192/93, de 24 de Maio, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

4 - Requisitos gerais e especiais de admissão - poderão candidatar-se ao concurso os funcionários que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

As constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Ser técnico superior de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Bom.

5 - Método de selecção a utilizar - avaliação curricular.

Os critérios de apreciação e ponderação do método de selecção a utilizar neste concurso, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto de Meteorologia e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto de Meteorologia, sito na Rua C, Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa, até ao termo do prazo fixado no n.º 1, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado civil e residência);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria e natureza do vínculo;

d) Identificação do concurso objecto da candidatura;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda apresentar e que sejam relevantes para a apreciação do seu mérito.

6.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente assinado;

b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo da habilitação académica de base;

c) Documentos, autênticos ou autenticados, da formação profissional;

d) Declaração passada pelo superior hierárquico pormenorizada do desempenho efectivo de funções na área de actividade para o qual o concurso é aberto;

e) Declaração comprovativa da categoria, natureza do vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço quantitativa nos anos relevantes para o concurso. (Sendo funcionário do IM, esta declaração deverá ser solicitada à Divisão de Recursos Humanos, que posteriormente será oficiosamente entregue ao júri do concurso).

7 - Local de afixação da relação de candidatos admitidos e da lista de classificação final - serão afixadas, para consulta, na sede deste Instituto, em Lisboa.

8 - Composição do júri:

Presidente - Mariana Rosa Vieira C. T. B. Letras, assessora.

Vogais efectivos:

Tito Manuel Escada Manilha, engenheiro electrotécnico assessor principal, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Mário Sérgio Silva Pereira, técnico superior principal.

Vogais suplentes:

Maria Luísa Ribeiro Silva Cabrita, assessora principal.

António Diogo M. F. Ferreira, técnico superior principal.

19 de Janeiro de 2000. - O Presidente, Fernando Quintas Ribeiro.