Aviso 1663/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 22.º, 30.º e 57.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação de 24 de Junho de 1999 do conselho de administração do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português da Oncologia de Francisco Gentil, se encontra aberto concurso para preenchimento das vagas de chefe de serviço da carreira médica hospitalar abaixo indicadas do quadro aprovado pela Portaria 525/95, de 1 de Junho.

2 - O concurso é institucional interno, podendo a ele candiatar-se os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública.

3 - Especificação das vagas:

Área funcional - Departamento de Imagiologia;

Especialidade - radiologia;

Vagas - duas.

4 - Prazo de validade - o concurso esgota-se com o preenchimento das vagas.

5 - Requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de consultor na área de radiologia;

b) Ter a categoria de assistente graduado de radiologia há, pelo menos, três anos ou o despacho de equiparação a que se refere o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

6 - Exigências particulares - experiência em senologia e imagiologia da cabeça e pescoço.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo - 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

7.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, feito em papel azul de 25 linhas ou em papel de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, podendo o requerimento e os documentos que o devem acompanhar ser entregues pessoalmente na Repartição de Pessoal localizada no 2.º andar do pavilhão administrativo do Centro ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para a Rua do Prof. Lima Basto, 1099-023 Lisboa, relevando no caso de remessa pelo correio a data de expedição constante do aviso de recepção.

8 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde ao qual o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem mencionado, bem como a área a que concorre;

d) Indicação de documentos que instruem o requerimento;

e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

9 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor na área profissional de radiologia;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de radiologia há, pelo menos, três anos ou de despacho de equiparação a que se refere o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

10 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 9 implica a não admissão ao concurso.

11 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo da candidatura.

12 - Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e pessoal, conforme os casos.

13 - Método de selecção - prova pública, que consiste na discussão do currículo do candidato, nos termos dos n.os 58 a 61 do Regulamento aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março.

14 - As listas referentes ao presente concurso serão afixadas no placard da Repartição de Pessoal, 2.º andar do pavilhão administrativo, do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

15 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Armando Alberto Bastos Lacerda, chefe de serviço e director do Departamento de Imagiologia do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

Vogais efectivos:

Dr. Rui Carlos Martins Rodrigues Costa, chefe de serviço de radiologia do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

Dr.ª Maria Lurdes Geraldes Freire Raposo Orvalho, chefe de serviço de radiologia do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

Dr. Carlos Januário Ribas de Freitas, chefe de serviço e director do serviço de radiologia do Hospital de D. Estefânia.

Dr. Francisco Manuel Guerreiro Abecassis, chefe de serviço de radiologia do Hospital de D. Estefânia.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Carmo Cerqueira Ribeiro, chefe de serviço e directora do serviço de radiologia do Hospital de São José.

Dr. Manuel Filipe Dias Cunha Matias Silva, chefe de serviço e director do serviço de radiologia do Hospital Distrital de Beja.

16 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal efectivo indicado em primeiro lugar.

1 de Janeiro de 2000. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Dionísio Guerreiro.