Aviso 1640/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 18/99, externo geral de ingresso para enfermeiro. - 1 - Por despacho do conselho de administração de 14 de Dezembro de 1999 faz-se público que se encontra aberto concurso externo geral de ingresso para enfermeiro para provimento de 12 lugares de enfermeiro (nível I) por conta das quotas de descongelamento atribuídas a este Hospital para o ano em curso, ao abrigo do despacho conjunto 619-A/99, de 30 de Julho, e do despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999, conforme informação constante do ofício n.º 10 890, de 21 de Setembro de 1999, da Administração Regional de Saúde do Centro. Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública que informou não existir pessoal em situação de inactividade para colocação dos lugares a prover, e dos que ocorrerem no prazo de validade do concurso, da carreira de pessoal de enfermagem do quadro de pessoal deste Hospital Distrital da Figueira da Foz, aprovado pela Portaria 393/98, de 11 de Julho.

2 - Legislação geral e especial aplicável - Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

3 - Designação do concurso - concurso n.º 18/99, externo geral de ingresso para enfermeiro (nível I).

4 - Prazo de candidatura - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.

5 - Prazo de validade - dois anos.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital Distrital da Figueira da Foz.

7 - Remuneração - aos lugares a prover correspondem os índices constantes do anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 419/99, de 15 de Outubro, para a categoria de enfermeiro.

8 - Conteúdo funcional - as funções previstas no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

9 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, de conformidade com o n.º 5 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

10 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

10.1 - Gerais - os constantes do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

10.2 - Requisitos especiais - possuir o título profissional de enfermeiro.

11 - Os candidatos devem apresentar requerimento, dirigido ao conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, entregue no Serviço de Pessoal, dentro das horas de expediente, até ao último dia do prazo, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo legal se registado até ao último dia do prazo de candidatura, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Pedido de admissão ao concurso;

e) Identificação do concurso a que se candidata, fazendo menção ao número, à data e à página do Diário da República onde vem publicado o presente aviso;

f) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

12 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Registo criminal;

d) Atestado de robustez;

e) Três exemplares do curriculum vitae.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

14 - Composição do júri:

Presidente - Carlos Alberto Marques Pereira, enfermeiro-chefe.

1.º vogal efectivo - Maria de Fátima Almeida Rodrigues, enfermeira especialista em enfermagem de reabilitação.

2.º vogal efectivo - Ana Paula Murta Miguens, enfermeira especialista em saúde infantil e pediátrica.

1.º vogal suplente - Dulce Meneses da Cruz, enfermeira especialista em saúde infantil e pediátrica.

2.º vogal suplente - Diana Maria Santiago Ascenso, enfermeira especialista em enfermagem de reabilitação.

todos pertencentes ao quadro do Hospital Distrital da Figueira da Foz.

15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

16 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre qualquer situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

31 de Dezembro de 1999. - O Enfermeiro-Director, Nélson César dos Santos Fernandes.