Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e no âmbito dos poderes que me foram delegados através do Despacho 15249/2012, de 16 de novembro, publicado no D.R. n.º 230, 2.ª série, de 28 de novembro de 2012, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei 123/84, de 13 de abril, em 18 de setembro de 2015 atribuí a Medalha de Mérito Cultural a José Eduardo Franco, professor catedrático, historiador e ensaísta, natural da Ribeira Grande, concelho de Machico, em consagração da sua carreira e em reconhecimento do inestimável trabalho de uma vida dedicada ao estudo e à divulgação da história e da cultura portuguesa e universal, avultando a edição da Obra Completa do Padre António Vieira, em 30 volumes, que coordenou com Pedro Calafate ao longo de dois anos e que constitui um grande feito da história editorial portuguesa, juntamente com outras edições de relevo para a história e para as Ciências Sociais e Humanas.
30 de setembro de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
208993978
