Aviso 1087/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 14/E/99 (enfermeiro, nível 1). - 1 - Torna-se público, para efeitos das disposições contidas no Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, adiante designado por regulamento, que, por deliberação do conselho de administração de 15 de Dezembro de 1999, proferida no uso da prerrogativa constante do artigo 22.º do regulamento, se encontra aberto concurso interno geral de ingresso para preenchimento de oito lugares de enfermeiro, nível 1, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 941/92, de 28 de Setembro.

2 - Prazo de validade - o concurso é exclusivamente válido para os lugares acima referidos, pelo que se esgota com o seu preenchimento.

3 - Prazo de candidatura - o prazo para apresentação das candidaturas é de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o descrito no n.º 1 do artigo 7.º do regulamento.

5 - O local de trabalho situa-se no Hospital Distrital de Lamego, sendo o vencimento o correspondente à tabela anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais:

a) Ser funcionário ou agente, independentemente do serviço ou organismo a que pertence, exigindo-se a estes últimos que desempenhem funções em regime de tempo completo, estejam sujeitos à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço e contem, pelo menos, um ano de serviço ininterrupto no exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes;

b) Possuir o título profissional de enfermeiro.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos do n.º 4 do artigo 34.º do regulamento.

7.1 - A avaliação curricular resultará da aplicação da seguinte fórmula:

((HLx1)+(NCx1)+(EPx2)+(FPCx3)+(OARx3))/10

em que:

HL=habilitações literárias;

NC=nota de curso;

EP=experiência profissional;

FPC=formação profissional complementar;

OAR=outras actividades relevantes com interesse para a enfermagem.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Lamego e entregue na Secção de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no n.º 3 deste aviso, podendo ser remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro do prazo se expedido até ao termo do prazo fixado.

8.1 - Do requerimento deverá constar:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria profissional e instituição a cujo quadro ou mapa pertence;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo dos requisitos estabelecidos no n.º 6.1 do presente aviso;

b) Documento comprovativo do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal, devidamente registado, autenticado ou conferido com o original;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

e) Declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato, comprovativa da existência e natureza do vínculo à função pública, tempo de serviço prestado na categoria, na carreira e na função pública;

f) Curriculum vitae (três exemplares).

8.3 - Os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do número anterior podem ser substituídos por declaração no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra o candidato relativamente a cada um daqueles requisitos.

9 - A publicação das listas de admissão e de classificação final será feita nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do regulamento.

10 - O estabelecido no presente aviso não impede que o júri exija a qualquer dos candidatos documentos comprovativos das suas declarações, as quais, em caso de falsidade, serão punidas nos termos da lei.

11 - Constituição do júri (todos do Hospital Distrital de Lamego):

Presidente - José Manuel Lourenço Correia, enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitação.

Vogais efectivos:

António José Pereira dos Santos Almeida, enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitação.

Paula Cristina Bastardo Lopes, enfermeira.

Vogais suplentes:

Isabel Maria Galhardo de Almeida, enfermeira.

Armanda Maria de Freitas Mendes Almeida, enfermeira graduada.

O vogal efectivo indicado em primeiro lugar substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

23 de Dezembro de 1999. - O Director, António Manuel Marques Luís.