Aviso 1025/2000 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho do administrador-delegado de 28 de Dezembro de 1999 e nos termos dos Decretos-Leis 248/85, de 15 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 427/89, de 7 de Dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o preenchimento de três vagas de electricista de manutenção e equipamento da carreira de operário qualificado do quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria 1376/95, de 22 de Novembro, ao abrigo das quotas de descongelamento atribuídas a este Hospital, através do ofício da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, referência 8697, de 20 de Setembro de 1999, tendo em conta as quotas de lugares descongelados ao abrigo do despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999.

2 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, tendo esta informado não existir pessoal em situação de disponibilidade ou inactividade.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido por um ano contado da data da publicação da lista de classificação final, podendo dentro deste prazo ser preenchidos outros lugares, ao abrigo de eventual acréscimo de quotas atribuídas ao Hospital de Santa Maria no âmbito do referido despacho conjunto 619-A/99.

4 - Funções a desempenhar - a caracterização genérica do conteúdo funcional do operário qualificado é a que consta do mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, aplicada à área de electricista de manutenção de equipamentos.

5 - A remuneração será fixada de acordo com o Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital de Santa Maria, sito na Avenida do Prof. Egas Moniz, 1649-035 Lisboa.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - experiência profissional adequada ao exercício da respectiva profissão de duração não inferior a dois anos.

8 - Método de selecção - prestação de provas práticas.

8.1 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados na escala de 0 a 20 valores.

8.2 - Nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas - os candidatos deverão elaborar requerimento em papel normalizado de formato A4 dirigido ao administrador-delegado e entregue na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no presente aviso, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

d) Identificação do concurso, especificando o número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do mesmo;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado de três exemplares do curriculum vitae.

11 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, as habilitações literárias ou profissionais são comprovadas pelo respectivo certificado ou outro documento idóneo.

12 - Os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais que constam do respectivo processo individual.

13 - A publicitação da lista dos candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista classificativa final, será feita nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, respectivamente.

14 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

15 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Engenheiro Manuel António Madeira Martinho, director de Serviços de Instalações e Equipamentos do HSM.

Vogais efectivos:

Engenheiro Carlos Alberto de Jesus Mendes, chefe da Divisão de Instalações e Infra-Estruturas do HSM, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

António Joaquim Fonte Gabriel, encarregado geral do HSM.

Vogais suplentes:

João Augusto de Oliveira Martelo, técnico de 2.ª classe do HSM.

Luís Manuel Martins Gomes, técnico de 2.ª classe do HSM.

29 de Dezembro de 1999. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Luís Correia Botelho.