Aviso 909/2000 (2.ª série). - Concurso interno de ingresso para provimento na categoria de motorista de ligeiros. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Bragança de 14 de Julho de 1999, no uso da competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de ingresso para provimento de um lugar na categoria de motorista do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Bragança/Centro de Saúde de Mirandela, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e caduca com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho - Centro de Saúde de Mirandela.
4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas seguintes disposições legais:
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 420/91, de 29 de Outubro;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Código do Procedimento Administrativo.
5 - Remuneração - a remuneração é a resultante da aplicação do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as condições de trabalho as genericamente vigentes para a função pública.
6 - Conteúdo funcional - compete ao motorista de ligeiros conduzir viaturas ligeiras para transporte de passageiros e mercadorias, tendo em atenção a segurança dos utilizadores e mercadorias, cuidar da manutenção das viaturas que lhe forem distribuídas, bem como receber e entregar expediente e encomendas oficiais, e efectuar recados e tarefas elementares indispensáveis ao funcionamento dos serviços.
7 - Requisitos gerais - os enunciados no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8 - Requisitos especiais de admissão:
a) Possuir vínculo à função pública e encontrar-se habilitado com, pelo menos, a escolaridade obrigatória;
b) Possuir carta de condução de viaturas ligeiras.
9 - Métodos de selecção - nos termos dos artigos 19.º e 23.º, n.º 3, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção a utilizar serão a prova escrita de conhecimentos, a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção, de acordo com a seguinte fórmula:
CF=((PC)+(AC)+(EP))/3
em que:
PC=prova de conhecimentos;
AC=avaliação curricular;
EP=entrevista profissional de selecção.
Cada item terá o seguinte desenvolvimento e ponderação:
Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área em que o concurso é aberto com base na análise do respectivo currículo:
AC=((4HL)+(2FP)+(4EP))/10
em que:
HL=habilitações literárias;
FP=formação profissional;
EP=experiência profissional.
Pontuação:
Habilitações literárias:
Inferior ao 9.º ano - 12 valores;
9.º ano - 14 valores;
11.º ano - 16 valores;
12.º ano - 18 valores;
Superior ao 12.º ano - 20 valores.
Formação profissional - ponderam-se as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais do lugar posto a concurso:
1) Será considerada como tal a formação expressa em certificado ou diploma passado por entidade reconhecida;
2) Não serão considerados seminários, palestras e colóquios.
A pontuação terá como limite 20 pontos e será desenvolvida da seguinte forma:
Cursos até dezoito horas - 1 ponto;
Cursos até trinta horas - 2 pontos;
Cursos com mais de trinta horas - 3 pontos.
Experiência profissional - será ponderado o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração:
EP=((4A)+(3B))/7
em que:
A=tempo de serviço na função pública;
B=experiência prestada em instituições de saúde.
Pontuação:
Até 3 anos de serviço - 12 pontos;
Até 6 anos de serviço - 14 pontos;
Até 9 anos de serviço - 16 pontos;
Até 12 anos de serviço - 18 pontos;
Mais de 12 anos de serviço - 20 pontos.
Prova de conhecimentos - visa avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos.
Será uma prova de conhecimentos gerais, escrita, com duração de sessenta minutos, cuja data, hora e local serão notificados aos candidatos por ofício registado, com aviso de recepção, obedecendo ao programa de conhecimentos gerais aprovado pelo despacho 13 381/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Julho de 1999 (anexo II), conjugado com o n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
A classificação da prova de conhecimentos resulta da média aritmética simples, sendo eliminados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
Entrevista profissional de selecção - na entrevista profissional de selecção, que visará avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, serão ponderados, com uma classificação de 0 a 20 valores, os seguintes factores:
Motivação;
Capacidade de expressão;
Comportamento face às tarefas inerentes do lugar a prover;
Qualificação da experiência profissional.
10 - Formalização das candidaturas - a candidatura deve ser formalizada através de requerimento, de acordo com a minuta em anexo, dirigido à coordenadora sub-regional de Saúde de Bragança, podendo ser entregue pessoalmente nos serviços, Rua de D. Afonso V, 5301-862 Bragança, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia do prazo de entrega da candidatura.
10.1 - O requerimento de admissão deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, número do bilhete de identidade, e arquivo de identificação, residência, código postal e número de telefone);
b) Menção expressa da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
c) Habilitações literárias e profissionais;
d) Identificação do concurso a que se candidata;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito.
10.2 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b) Declaração, passada pelos serviços a que o candidato se encontra vinculado, da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo à função pública, o tempo de serviço na função pública, na carreira e na categoria e as classificações de serviço relevantes para o acesso;
c) Curriculum vitae detalhado, com descrição da actividade profissional desenvolvida ao longo da carreira.
11 - Assiste ao júri do concurso a faculdade de exigir do candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - A publicação da lista de candidatos admitidos ao concurso, bem como da lista de classificação final, será feita nos termos dos artigos 33.º, 34.º, 35.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Nuno dos Santos Penascais Martins, assistente administrativo principal.
Vogais efectivos:
Francisco de Assis Seabra, assistente administrativo principal.
Francisco José Barrigão Preto, assistente administrativo principal.
Vogais suplentes:
Valdemar Luís Ramos, motorista.
Domingos Augusto Rodrigues, motorista.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
17 de Dezembro de 1999. - A Coordenadora Sub-Regional, Catarina d'Aires P. Domingues.
ANEXO
Minuta do requerimento
Exma. Sr.ª Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Bragança:
Nome: ...
Bilhete de identidade: ...
Data de nascimento: ...
Habilitações literárias: ...
Morada e código postal: ...
Telefone: ...
Organismo onde presta serviço: ...
Quadro a que se encontra vinculado: ...
Tipo de vínculo: ...
requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao seguinte concurso:
Referência: ...
Categoria: ...
Organismo: ...
Mais declara, sob compromisso de honra, que possui os requisitos gerais ao concurso e provimento em funções públicas.
(Local e data.)
(Assinatura.)