Aviso 554/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, faz-se público que, por despacho de 24 de Setembro de 1999 do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa (por delegação de competências), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para preenchimento de seis vagas na categoria de assistente administrativo principal do quadro de pessoal não docente deste Instituto, aprovado pela Portaria 143/90, de 21 de Fevereiro, e alterado pelos despachos n.os 12 676/97 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 12 de Dezembro de 1997, e 20 178/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 23 de Outubro de 1999.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o preenchimento das vagas em referência.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

4 - Conteúdo funcional - compete ao assistente administrativo principal executar, a partir de orientações e instruções, todo o processamento administrativo relativo a uma ou mais áreas de actividade funcional de índole administrativa, nomeadamente pessoal, contabilidade, alunos, expediente e arquivo, património e economato.

5 - Remuneração, condições e local de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as vigentes para os funcionários da Administração Pública. O local de trabalho situa-se na Rua da Junqueira, 86, em Lisboa.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso:

a) Requisitos gerais - os estabelecidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Requisitos especiais - os estabelecidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro (assistente administrativo com pelo menos três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom).

7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão o da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção.

7.1 - Avaliação curricular - serão ponderadas a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência e qualificação profissionais.

7.2 - Na entrevista profissional de selecção serão avaliadas, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para o desempenho do lugar.

7.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, dele devendo constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação da categoria e serviço a que está vinculado, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem publicado;

e) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato, do qual constem a identificação completa, a experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o cargo a que se candidata, e os cursos de formação que tenha frequentado, com a indicação das datas em que foram realizados, tempo e duração dos mesmos e entidade que os organizou;

b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos da formação profissional complementar;

d) Declaração, emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente autenticada, da qual constem, inequivocamente, a existência e a natureza do vínculo, a categoria que detém e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, até ao termo do prazo fixado para as candidaturas;

e) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das classificações de serviço, nas suas expressões qualitativa e quantitativa, nos três anos relevantes para a promoção;

f) Declarações ou documentação comprovativa das circunstâncias referidas na alínea e) do n.º 8, sem o que não serão as mesmas consideradas.

10 - A não apresentação dos documentos exigidos no presente aviso determina a exclusão do concurso.

11 - Os requerimentos e demais documentações podem ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção até ao termo do prazo de candidatura, para o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Rua da Junqueira, 86, 1349-025 Lisboa.

12 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Doutor Óscar Soares Barata, professor catedrático e presidente do conselho directivo.

Vogais efectivos:

Doutor Manuel Jorge Mayer de Almeida Ribeiro, professor associado e vice-presidente do conselho directivo, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Acácio de Almeida Santos, técnico superior de 1.ª classe e vogal do conselho directivo.

Vogais suplentes:

Rodolfo António dos Reis de Almeida, chefe de secção.

Joana Maria Bravo Cordeiro das Neves, assistente administrativa especialista.

14 de Dezembro de 1999. - O Presidente do Conselho Directivo, Óscar Soares Barata.