Aviso 418/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 70/99 - concurso externo geral de ingresso da carreira de pessoal auxiliar de acção médica, barbeiro-cabeleireiro. - 1 - Por despacho do conselho de administração do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco de 29 de Setembro de 1999, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar vago da carreira de pessoal auxiliar de acção médica, barbeiro-cabeleireiro, existente no quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 741/92, de 24 de Julho.

2 - O lugar posto a concurso foi objecto de descongelamento através do despacho conjunto 619-A/99, do despacho proferido pela Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999 e da comunicação feita a este Hospital pelo ofício n.º 10 866, de 21 de Setembro de 1999, da Administração Regional de Saúde do Centro.

3 - A Direcção-Geral da Administração Pública informou não haver excedentes colocáveis, conforme o ofício n.º 10 792, de 12 de Outubro de 1999.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de dois anos. O concurso destina-se ao provimento do lugar posto a concurso, de acordo com as quotas de descongelamento atribuídas, bem como das que eventualmente o venham a ser no respectivo prazo de validade, até ao limite da dotação do quadro de pessoal nesta área.

5 - Local de trabalho - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, situado na Avenida de Pedro Álvares Cabral, 6000 Castelo Branco.

6 - O presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 231/92, de 21 de Outubro, 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e 413/99, de 15 de Outubro, e no despacho 61/95, de 11 de Dezembro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995.

7 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o que consta do n.º 2 do anexo II ao Decreto-Lei 231/92, de 23 de Outubro, nomeadamente executar cortes de cabelo e barba e assegurar as operações de rapação, cabendo-lhe ainda a limpeza da sua secção e utensílios.

8 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o fixado para a categoria de barbeiro-cabeleireiro, de acordo com o anexo ao Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

9.2 - Requisitos especiais - possuir a escolaridade obrigatória.

9.3 - Os documentos comprovativos dos requisitos enumerados no n.º 9.1 poderão ser substituídos por declaração dos candidatos, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, da situação precisa em que se encontrem.

10 - Métodos de selecção a utilizar:

a) Prova de conhecimentos gerais, revestindo a forma escrita;

b) Prova de conhecimentos específicos;

c) Entrevista profissional de selecção, sem carácter eliminatório.

10.1 - As provas de conhecimentos e a entrevista profissional de selecção serão classificadas de 0 a 20 valores.

10.2 - A prova escrita de conhecimentos gerais terá a duração máxima de duas horas e será elaborada de acordo com o despacho 61/95, de 11 de Dezembro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995.

10.3 - A prova de conhecimentos específicos será oral, de natureza prática, baseada no conteúdo funcional descrito no Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, anexo II, n.º 2.

10.4 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos relevantes para o desempenho do lugar posto a concurso, considerando os seguintes factores:

Capacidade de expressão e comunicação;

Aptidões pessoais;

Aptidões profissionais.

10.5 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - Apresentação das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 6000 Castelo Branco, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo de candidatura, dele constando, em alíneas separadas:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e código postal);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso e respectiva referência;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever referir.

11.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, de documento comprovativo das habilitações literárias.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. João Carlos dos Santos Oliveira, administrador hospitalar.

Vogais efectivos:

Joaquim Marques Jana, encarregado dos serviços gerais.

Maria Duarte Vilela Roxo, encarregada de sector.

Vogais suplentes:

João Mugeiro de Campos, encarregado dos serviços gerais.

Maria dos Santos Martins Gaspar, operadora de lavandaria.

Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco.

15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

17 de Dezembro de 1999. - O Administrador-Delegado, Vítor Manuel Alves Mendes da Mota.